A lei nº 13.655 e o processo tributário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Simioni Filho, Daniel Luiz, 1996-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/67814
Resumo: Orientador : Betina Treiger Grupenmacher
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spelling Simioni Filho, Daniel Luiz, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGrupenmacher, Betina Treiger, 1964-2020-07-31T19:01:15Z2020-07-31T19:01:15Z2019https://hdl.handle.net/1884/67814Orientador : Betina Treiger GrupenmacherMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : No presente trabalho enfrentaremos as inovações introduzidas ao ordenamento jurídico brasileiro com a promulgação da Lei Federal nº 13.655, de 25 de abril de 2018, a qual incluiu dez novos artigos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657/42) e que dispõe em grande medida sobre a segurança jurídica na aplicação e criação do direito público. Assim, pelo fato de o direito público ter como um de seus ramos o direito tributário, este será potencialmente influenciado com a inserção de referidos dispositivos legais no direito brasileiro, principalmente em seu aspecto processual.1 arquivo ( 35 p.).application/pdfGarantia (Direito)Processo tributario - BrasilDireito tributarioA lei nº 13.655 e o processo tributárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDANIEL LUIZ SIMIONI FILHO - A LEI N 13.655 E O PROCESSO TRIBUTARIO - Versao Final (1).pdfapplication/pdf283174https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/67814/1/DANIEL%20LUIZ%20SIMIONI%20FILHO%20-%20A%20LEI%20N%2013.655%20E%20O%20PROCESSO%20TRIBUTARIO%20-%20Versao%20Final%20%281%29.pdf41c2dcb5f49ced7565bf38445c44f2ceMD51open access1884/678142020-07-31 16:01:15.956open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/67814Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-07-31T19:01:15Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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