O princípio do melhor interesse nos processos de adoação por casais homoafetivos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Calhari, Emanoéli
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/42470
Resumo: Orientador: Ana Carla Harmatiuk Matos
id UFPR_b8b81a53d9b2adfe75e8c4534e2e51ae
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/42470
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoMatos, Ana Carla Harmatiuk, 1973-Calhari, Emanoéli2022-10-31T19:39:46Z2022-10-31T19:39:46Z2015https://hdl.handle.net/1884/42470Orientador: Ana Carla Harmatiuk MatosMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise crítica da aplicação do princípio do melhor interesse nos processos de adoção, especialmente nas adoções feitas por casais homoafetivos. A Lei nº 12.010 de 03 de agosto de 2009, denominada como a Lei Nacional de Adoção não admitiu de forma expressa a possibilidade da adoção por casais homoafetivos. No entanto, a legislação pátria não faz nenhuma referência à orientação sexual do adotando. Verifica-se que não existe um conceito preciso do que seria o melhor interesse da criança e do adolescente, tendo, o intérprete se utilizado de critérios subjetivos para tentar promover a efetiva implementação do melhor interesse. Para uma melhor compreensão, faz-se necessária uma breve análise do instituto da adoção, do conceito plural de família - advindo pela Constituição de 1988, e dos avanços do Judiciário e o retrocesso do Legislativo quanto ao tema. Por fim, pretende-se fazer um estudo sobre o princípio do melhor interesse analisando a interpretação de sobreposição deste a qualquer outro interesse.1 recurso online : PDf.application/pdfAdoção por homossexuaisDireitos dos homossexuaisDireito de famíliaO princípio do melhor interesse nos processos de adoação por casais homoafetivosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL117.pdfapplication/pdf778457https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42470/1/117.pdf9997589d84ac0fab4adc19ffec1a04e6MD51open accessTEXT117.pdf.txtExtracted Texttext/plain165175https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42470/2/117.pdf.txt1ff5bfe7cc42e0ce675791fb92423722MD52open accessTHUMBNAIL117.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1126https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42470/3/117.pdf.jpg85df81a3d3d8c930ed7b301f80fc3681MD53open access1884/424702022-10-31 16:39:46.421open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/42470Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-10-31T19:39:46Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O princípio do melhor interesse nos processos de adoação por casais homoafetivos
title O princípio do melhor interesse nos processos de adoação por casais homoafetivos
spellingShingle O princípio do melhor interesse nos processos de adoação por casais homoafetivos
Calhari, Emanoéli
Adoção por homossexuais
Direitos dos homossexuais
Direito de família
title_short O princípio do melhor interesse nos processos de adoação por casais homoafetivos
title_full O princípio do melhor interesse nos processos de adoação por casais homoafetivos
title_fullStr O princípio do melhor interesse nos processos de adoação por casais homoafetivos
title_full_unstemmed O princípio do melhor interesse nos processos de adoação por casais homoafetivos
title_sort O princípio do melhor interesse nos processos de adoação por casais homoafetivos
author Calhari, Emanoéli
author_facet Calhari, Emanoéli
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Matos, Ana Carla Harmatiuk, 1973-
dc.contributor.author.fl_str_mv Calhari, Emanoéli
contributor_str_mv Matos, Ana Carla Harmatiuk, 1973-
dc.subject.por.fl_str_mv Adoção por homossexuais
Direitos dos homossexuais
Direito de família
topic Adoção por homossexuais
Direitos dos homossexuais
Direito de família
description Orientador: Ana Carla Harmatiuk Matos
publishDate 2015
dc.date.issued.fl_str_mv 2015
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-10-31T19:39:46Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-10-31T19:39:46Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/42470
url https://hdl.handle.net/1884/42470
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 recurso online : PDf.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42470/1/117.pdf
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42470/2/117.pdf.txt
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42470/3/117.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 9997589d84ac0fab4adc19ffec1a04e6
1ff5bfe7cc42e0ce675791fb92423722
85df81a3d3d8c930ed7b301f80fc3681
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860654893629440

Registros relacionados