Reflexões acerca do abuso de poder político no direito eleitoral brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bonat, Debora
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/45652
Resumo: Orientador: Alcides Alberto Munhoz da Cunha
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spelling Bonat, DeboraCunha, Alcides Alberto Munhoz daUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-03-21T16:46:54Z2017-03-21T16:46:54Z2001http://hdl.handle.net/1884/45652Orientador: Alcides Alberto Munhoz da CunhaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoO presente trabalho se debruçou no estudo do abuso de poder político tendo como base o direito eleitoral brasileiro. Dessa forma tentou realizar uma reflexão acerca do poder, mais especificamente do poder político.Para isso teve como ponto de partida uma visão filosófica e sociológica sendo adotada, posteriormente, os ensinamentos oferecidos pela doutrina eleitoral e pela jurisprudência. Dessa forma, o trabalho tentou demonstrar quais as exigências para a comprovação do abuso de poder político em matéria eleitoral, principalmente a questão da potencialidade e do momento em que ocorreu o abuso. A partir da verificação do abuso, delineou-se a sanção eleitoral imposta, tal seja, a inelegibilidade. Por fim, demonstram-se quais os meios de coibição próprios e impróprios para a decretação do abuso.73 f.application/pdfDireito eleitoral - BrasilDespotismoBrasil - Politica e governoReflexões acerca do abuso de poder político no direito eleitoral brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM18.pdfapplication/pdf950525https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45652/1/M18.pdff3ecc812474dc17d933932b00702dfdbMD51open access1884/456522017-03-21 13:46:54.37open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/45652Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-03-21T16:46:54Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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