Campanha eleitoral abuso de poder politico e econômico

• Autor(a) principal: SILVA, Cleudes Marcia Chagas Ramos
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/49268
• topic: Direito Eleitoral; Abuso de poder político; Abuso de poder econômico; Campanha Eleitoral

O estudo tem como finalidade apontar a campanha eleitoral deve ser pautada na isonomia, na lisura, normalidade, legitimidade do resultado e na soberania popular e sufrágio universal, sendo assim repelir qualquer forma de tratamento privilegiado. O direito eleitoral surgiu em nosso ordenamento jurídico para regulamentar o abuso de poder político e econômico, sendo combatido por ações judiciais. O tema em questão tem por objetivo geral investigar o abuso do poder político e econômico, avaliando a arrecadações e gastos ilícitos de recursos financeiros em campanha eleitoral, recursos esses vindo do fundo eleitoral e das instituições privadas. Não se abstendo na obtenção ilícita do voto, com simples promessa se vantagem. Assim sendo foi utilizando para pesquisa, site, doutrinas, leis complementes. Visa-se, na presente pesquisa definir o abuso de poder político e econômico, estudar como as ações judiciais intervêm e apuram e esclarece a pratica abusiva.