A terceirização do direito do trabalho
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/42295 |
Resumo: | Orientador: Thereza Cristina Gosdal |
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Zem, RafaelaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGosdal, Thereza Cristina2022-09-23T13:44:42Z2022-09-23T13:44:42Z2015https://hdl.handle.net/1884/42295Orientador: Thereza Cristina GosdalMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A prática da terceirização no trabalho vem se expandindo de forma significativa nos últimos anos e desconfigurando a clássica relação de emprego. Com essa expansão surgem diversas controvérsias acerca da prática. Enquanto os empresários defendem a terceirização, considerando primordial sua prática para acompanhar as evoluções no processo produtivo, as instituições que atuam em prol dos trabalhadores, aproveitando-se das experiências já existentes, demonstram que a prática tem conexão direta com a precarização do trabalho, principalmente, se ocorrer de forma irrestrita, e o descumprimento das normas trabalhistas. Hoje, o Brasil possui algumas leis esparsas sobre a matéria, tratando-a como exceção. A Súmula n.º 331 do Tribunal Superior do Trabalho baliza essas relações triangulares. Busca-se uma melhor interpretação e regulamentação, através de discussões sobre a terceirização no Supremo Tribunal Federal, com repercussão geral, bem como por meio de um projeto de lei em trâmite no Poder Legislativo, que pretende regular a prática, já aprovado pela Câmara dos Deputados, aguardando apreciação do Senado Federal.1 recurso online : PDF.application/pdfTerceirizaçãoDireito do trabalhoA terceirização do direito do trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL63.pdfapplication/pdf2858669https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42295/1/63.pdf6b673dd6d59554b0c30ba9941cef47d6MD51open accessTEXT63.pdf.txtExtracted Texttext/plain128394https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42295/2/63.pdf.txta12cf3c9ac7ae3adf2b6b7abb7bc1af0MD52open accessTHUMBNAIL63.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1079https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42295/3/63.pdf.jpgdd84f516b26b37d17e8ce7e0fe792d78MD53open access1884/422952022-09-23 10:44:42.43open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/42295Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-23T13:44:42Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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