Reserva florestal legal

• Autor(a) principal: Oliveira, Emanuele Nascimento de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/31187
• topic: Direito ambiental; Proteção ambiental; Propriedade

A degradação do meio ambiente atingiu níveis insustentáveis. A crise ecológica é real e sentida diariamente nas mais diversas regiões do mundo, em razão das catástrofes ambientais que vêm ocorrendo. A definição da propriedade como "direito individual, absoluto e abstraio" é, certamente, um dos maiores entraves à preservação ambiental; não é à toa que o legislador, dando-se conta da ameaça à vida, tem buscado eleger formas de resgatar o meio ambiente. A reserva florestal legal foi um dos instrumentos escolhidos por ele para esse fim, o que implica, necessariamente, a flexibilização do conceito moderno de propriedade, para permitir a prevalência do direito fundamental difuso ao meio ambiente sadio, conforme exige a Constituição Federal. Dessa forma, este trabalho objetiva explicar como se deu a construção da concepção de propriedade na Modernidade, demonstrar a insuficiência desse conceito face à complexidade das relações sociais atuais, e alertar para o risco que correm as gerações futuras, uma vez que a vida será inviabilizada se a degradação ambiental permanecer no ritmo em que se encontra.