União homoafetiva : pela implementação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
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Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/41432 |
Resumo: | Orientador: Luiz Edson Fachin |
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Silva, Rozania A ArnoFachin, Luiz Edson, 1958-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2016-02-16T13:23:00Z2016-02-16T13:23:00Z2005http://hdl.handle.net/1884/41432Orientador: Luiz Edson FachinMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoDa noção de que ordenamento jurídico e social e realidade social devem ser apreendidos como sistema mutáveis, históricos e inter-relacionados que, acabam implicando em novos paradigmas, faz-se pertinente questionar as origens e motivos que provocaram uma nova realidade no Direito de Família, sobretudo nas novas formas de convívio que caracterizam uma entidade familiar, tendo como traço principal à afetividade. Faz-se necessária uma analise sobre a razão da existência do paradoxo entre o direito vigente e a realidade existente, num confronto entre conservadorismo social, que não raras vezes, serve de instrumento de expropriação de cidadania, e a emergência de novos valores que levam a pensar e repensar no direito a liberdade dos sujeitos acima dos conceitos estigmatizantes e maralizantes que acabam por impedir a implementação concreta do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. Assim, com base nesse princípio constitucional, bem como no interdito a discriminação sexual (art.3° . IV CF- elencado como um direito fundamental e personalíssimo). verificar-se-à como têm sido resolvido questões que versam sobre a união efetiva entre pessoas do mesmosexo e em que medida a vida sexual, considerada atípica, de uma outra produzirá efeitos jurídicos; examinar-se-à a questão da subjetividade que pauta as decisões levadas a juízo, de modo a identificar a pré-existência de uma moral sexual, dita, civilizada condutora da organização jurídica sobre a Família; demonstrar-se-à que a sexualidade vai além dos padrões pré-estabelecidos, avançando a implementação do principio fundamental da nossa Constituição Federal, frente a qualquer preconceito Social ou Jurídico.63 f.application/pdfDireito de familiaDignidadeHomossexualidadeUnião homoafetiva : pela implementação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humanainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM646.pdfapplication/pdf647965https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41432/1/M646.pdfe6c37be13bf8a188a53ab4ddcc2cbd21MD51open accessTEXTM646.pdf.txtM646.pdf.txtExtracted Texttext/plain137315https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41432/2/M646.pdf.txt4d39d04a13a7ca0556a20afe900d952dMD52open accessTHUMBNAILM646.pdf.jpgM646.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1223https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41432/3/M646.pdf.jpg34bbc6dbfac76cd23fa64f3f2793f8dbMD53open access1884/414322016-04-08 04:11:58.113open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/41432Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-08T07:11:58Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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