EVOLUÇÃO DA FAMÍLIA: O DIREITO HOMOAFETIVO E O CASAMENTO CIVIL DE CASAIS HOMOAFETIVOS.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cunha, Cícera Érika Souza Cruz
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Direito & dialogicidade
Texto Completo: http://periodicos.urca.br/ojs/index.php/DirDialog/article/view/754
Resumo: Buscando compreender a diversidade das relações entre os seres humanos atualmente apresentadas no seio social, fica nítido que um novo conceito de família vem surgindo; assim a família homoafetiva se faz mais presente na sociedade. E diante da necessidade destas formações familiares de alcançarem sua plenitude através do casamento civil tem surgido grandes polêmicas no âmbito jurídico-social, evidenciando-se para a necessidade de estudarmos estas novos arranjos familiares presente na nossa sociedade. O presente artigo se propõe analisar a possibilidade jurídica do casamento civil de casais homossexuais, observado o posicionamento jurídico, jurisprudencial e legislativo sobre o tema. Para o referido estudo, usaremos de pesquisa bibliográfica através de livros, periódicos, dissertações e teses, bem como os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários acerca do tema ora em estudo. Faz-se necessário também como forma de abordagem o uso do método dialético, bem como os métodos de procedimento histórico e comparativo.
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