Usucapião familiar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bastos, Renata Pontello
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/58174
Resumo: Orientador: Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk
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spelling Bastos, Renata PontelloUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoRuzyk, Carlos Eduardo Pianovski2018-11-26T19:15:54Z2018-11-26T19:15:54Z2017https://hdl.handle.net/1884/58174Orientador: Carlos Eduardo Pianovski RuzykMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Este trabalho objetiva a análise das finalidades e dos requisitos da usucapião familiar, modalidade de aquisição originária da propriedade que foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei nº 14.424/2011, que acrescentou o artigo 1.240-A ao Código Civil. Para a compreensão do tema, analisa-se a origem do dispositivo legal e os seus objetivos, com especial atenção aos dois principais preceitos constitucionais que, nesta perspectiva, são assegurados pelo normativo. O estudo da usucapião como instrumento de concretização da função social da posse e para a tutela do direito à moradia adquire, então, posição nuclear para a definição do instituto em exame. Na sequência, são trazidos os requisitos legais para a consumação da usucapião familiar, avaliando-se as caracterísitcas do exercício possessório próprio a este formato, as semelhanças e as peculiaridades relativas a outra modalidade aquisitiva mais antiga. Além disso, busca-se a conceituação do abandono do lar, objeto que figura no âmago dos apontamentos e críticas doutrinárias sobre o tema. Para tanto, adotam-se, como ponto de partida, as novas acepções no Direito de Família, à luz da leitura constitucional das relações interpessoais e da eliminação gradual das discussões sobre a culpa pelo término do matrimônio ou união estável.64 p.application/pdfUsucapiãoDireito de familiaAbandono do larUsucapião familiarinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALRENATA PONTELLO BASTOS.pdfapplication/pdf1329069https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/58174/1/RENATA%20PONTELLO%20BASTOS.pdfde7e28d55486735b590bcd570180a61bMD51open access1884/581742018-11-26 17:15:54.694open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/58174Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-11-26T19:15:54Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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