Crimes contra a ordem tributária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Traebert, Herman Augusto, 1971-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62724
Resumo: Orientador: André Peixoto de Souza
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spelling Traebert, Herman Augusto, 1971-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSouza, André Peixoto de2019-08-21T11:51:21Z2019-08-21T11:51:21Z2018https://hdl.handle.net/1884/62724Orientador: André Peixoto de SouzaMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem por objetivo dar um panorama geral sobre os crimes contra a ordem tributária no Brasil. Partindo de uma contextualização histórica, onde é evidenciada a origem da resistência à tributação e das medidas sancionatórias aplicáveis, tanto administrativas quanto penais, discute-se tópicos pertinentes como elisão e evasão fiscal, e os fundamentos da criminalização da conduta contra a ordem tributária. Um breve histórico legislativo sobre o tema é apresentado, seguido de uma explanação dos principais dispositivos da lei no 8137/90 sobre o tema28 p.application/pdfCrime fiscalSonegação fiscalDireito tributarioCrimes contra a ordem tributáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALHERMAN AUGUSTO TRAEBERT.pdfapplication/pdf616724https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62724/1/HERMAN%20AUGUSTO%20TRAEBERT.pdfdd737e4a2826d8c1a31d72b07837923fMD51open access1884/627242019-08-21 08:51:21.816open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62724Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-21T11:51:21Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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