O prequestionamento como pressuposto de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lima, Marcel Eduardo de
Data de Publicação: 2001
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/41106
Resumo: Orientador: Luiz Guilherme Marinoni
id UFPR_bf31b2d283674b11031032e3f63df502
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/41106
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Lima, Marcel Eduardo deMarinoni, Luiz Guilherme, 1962-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2016-01-18T12:38:14Z2016-01-18T12:38:14Z2001http://hdl.handle.net/1884/41106Orientador: Luiz Guilherme MarinoniMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA presente pesquisa destina-se ao estudo dos mais diferentes aspectos e nuances do instituto do prequestionamento. Estabelece-se como ponto de partida uma breve análise das características inerentes aos recursos extraordinários e especial,seguida de um minucioso estudo de suas condições de admissibilidade. Objetiva-se, assim,atingir uma síntese do instituto do prequestionamento, que há muito, tem sido reputado requisito indispensável ao conhecimento do mérito dos recursos destinados aos Tribunais superiores. Essa síntese implica,necessariamente na diferenciação entre o prequestionamento e a efetiva presença, no decisum recorrido,da questão federal e/ou constitucional em que terá fundamento o competente recurso a ser interposto. Isso porque, desde o texto constitucional de 1946,já não existe na Lei Maior expressa referência à necessidade de prévio questionamento para a admissibilidade dos recursos extraordinário e especial. Com efeito a Constituição Federal de 1988,para tanto, exige,apenas e tão-somente, a efetiva presença da questão federal e/ou constitucional na decisão prolatada pelo Tribunal a quo. Defende-se,assim, o prequestionamento não como exigência constitucional para a admissibilidade dos recursos extraordinário e especial - conforme tem feito a esmagadora maioria da doutrina e da jurisprudência pátria- ,mas como a atividade das partes anterios à decisão,no sentido de devolver ao Tribunal a quo o conhecimento de uma determinada matéria- que,via de regra, não pode ser conhecida de ofício-,obrigando-o a sobre ela manifestar-se fazendo só então, surgir a questão federal e/ou constitucional, de acordo com o caso específico.65 f.application/pdfRecurso especialRecurso extraordinarioRecursos (Direito)Processo civilO prequestionamento como pressuposto de admissibilidade dos recursos extraordinário e especialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM63.pdfapplication/pdf952731https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41106/1/M63.pdf6044aa3b373dbd6a1b6b6fa33fe7be85MD51open accessTEXTM63.pdf.txtM63.pdf.txtExtracted Texttext/plain124885https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41106/2/M63.pdf.txt406af6a4182cc18a58949b103ee5cb78MD52open accessTHUMBNAILM63.pdf.jpgM63.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1417https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41106/3/M63.pdf.jpg18b61b52aa8dbc11681638e7220c6804MD53open access1884/411062016-04-07 11:39:02.187open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/41106Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-07T14:39:02Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.none.fl_str_mv O prequestionamento como pressuposto de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial
title O prequestionamento como pressuposto de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial
spellingShingle O prequestionamento como pressuposto de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial
Lima, Marcel Eduardo de
Recurso especial
Recurso extraordinario
Recursos (Direito)
Processo civil
title_short O prequestionamento como pressuposto de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial
title_full O prequestionamento como pressuposto de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial
title_fullStr O prequestionamento como pressuposto de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial
title_full_unstemmed O prequestionamento como pressuposto de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial
title_sort O prequestionamento como pressuposto de admissibilidade dos recursos extraordinário e especial
author Lima, Marcel Eduardo de
author_facet Lima, Marcel Eduardo de
author_role author
dc.contributor.other.none.fl_str_mv Marinoni, Luiz Guilherme, 1962-
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
dc.contributor.author.fl_str_mv Lima, Marcel Eduardo de
dc.subject.por.fl_str_mv Recurso especial
Recurso extraordinario
Recursos (Direito)
Processo civil
topic Recurso especial
Recurso extraordinario
Recursos (Direito)
Processo civil
description Orientador: Luiz Guilherme Marinoni
publishDate 2001
dc.date.issued.fl_str_mv 2001
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-01-18T12:38:14Z
dc.date.available.fl_str_mv 2016-01-18T12:38:14Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1884/41106
url http://hdl.handle.net/1884/41106
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 65 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41106/1/M63.pdf
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41106/2/M63.pdf.txt
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41106/3/M63.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 6044aa3b373dbd6a1b6b6fa33fe7be85
406af6a4182cc18a58949b103ee5cb78
18b61b52aa8dbc11681638e7220c6804
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898673735598080

Registros relacionados