Orçamento participativo : em busca de um orçamento democrático

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Gabriel Urbanavicius
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/31555
Resumo: Orientador: Rodrigo Luis Kanayama
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spelling Marques, Gabriel UrbanaviciusKanayama, Rodrigo Luis, 1978-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito2021-12-01T17:12:44Z2021-12-01T17:12:44Z2011https://hdl.handle.net/1884/31555Orientador: Rodrigo Luis KanayamaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoNão há dúvidas, hoje, que o orçamento público é um dos principais instrumentos de atuação do Estado. Essa observação é confirmada pela preocupação com que o constituinte de 1988 teve em regular o assunto, trazendo um verdadeiro estatuto jurídico orçamentário dentro da Constituição Federal. Também é possível notar uma preocupação do constituinte federal em aprofundar os mecanismos democráticos a partir de 1988, notadamente inserindo vias de participação direta do cidadão no espaço público. Contudo, essa ambição democratizante não tem encontrado muito avanço dentro do campo orçamentário, mesmo após os esforços empreendidos pelas Leis 101/2000 e 10.257/2001. As exigências contidas na lei para que sejam realizadas audiências públicas e consultas à população têm, muitas vezes, significado o cumprimento de um requisito formal. É nesse horizonte que o Orçamento Participativo, a partir da experiência de Porto Alegre, tem se mostrado um caminho viável para a implementação efetiva de um campo de participação democrática na decisão orçamentária.73 f.application/pdfDisponível em formato digitalAdministração públicaParticipação popularOrçamento participativo : em busca de um orçamento democráticoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL1561 GABRIEL URBANAVICIUS MARQUES.pdfapplication/pdf6025276https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31555/1/1561%20GABRIEL%20URBANAVICIUS%20MARQUES.pdfa13527f5c011102e55a11ab3d6913428MD51open accessTEXT1561 GABRIEL URBANAVICIUS MARQUES.pdf.txtExtracted Texttext/plain158820https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31555/2/1561%20GABRIEL%20URBANAVICIUS%20MARQUES.pdf.txt20f997846f6a378851e7ec693b6db994MD52open accessTHUMBNAIL1561 GABRIEL URBANAVICIUS MARQUES.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1140https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31555/3/1561%20GABRIEL%20URBANAVICIUS%20MARQUES.pdf.jpg8f7c8575e34d869ece4f0bc85590f90eMD53open access1884/315552021-12-01 14:12:44.501open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31555Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-01T17:12:44Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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