Orçamento participativo : a contribuição a ser prestada

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tamaio, Thaíze Gôngora
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/41621
Resumo: Orientador: Rogério Distéfano
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spelling Tamaio, Thaíze GôngoraDistéfano, RogérioUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2016-02-23T17:12:05Z2016-02-23T17:12:05Z2004http://hdl.handle.net/1884/41621Orientador: Rogério DistéfanoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoNas últimas décadas do século XX, a sociedade brasileira, casada da repressão política realizada pelo regime militar e da insuficiência das fórmulas tradicionais da democracia representativa, impulsionou o desenvolvimento de uma nova dimensão do fenômeno participativo. Com efeito, o anseio democrático da sociedade foi concretizado no texto constitucional de 1988 pelo principio da participação popular. Da conjugação desse contexto surgiu a experiência do Orçamento Participativo de Porto Alegre, a qual foi utilizada de exemplo nacional e internacional, com a ressalva que não há uma uniformidade das referidas experiências devido ao principio da auto-regulamentação do orçamento participativo. Pela sistemática do orçamento participativo, o Poder Público chama a sociedade para analisar e discutir o orçamento público, bem como auxiliar na tomada de decisão relacionada à sua elaboração. Por certo, a sua adoção pode vislumbrar uma alternativa para a concretização da democracia participativa . Para tanto,é crucial que o Estado crie formas para instigar a participação popular através, principalmente , da ampla divulgação dos debates , das consultas e das audiências e da desmistificação da linguagem técnica utilizada no orçamento público, uma vez que este costuma ser um mistério para cidadãos comuns. Ademais, os cidadãos devem levar suas opiniões até a Administração Pública, participar continuamente de todas as etapas do orçamento, principalmente da execução das obras públicas, com o intuito de alcançar a plena cidadania.45 f.application/pdfDireito administrativoAdministração municipal - Participação do cidadãoAdministração pública - Participação do cidadãoOrçamento municipal - Participação do cidadãoOrçamento participativo : a contribuição a ser prestadainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM491.pdfapplication/pdf467593https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41621/1/M491.pdf3756d968ff42e9485a23673c69655b2eMD51open accessTEXTM491.pdf.txtM491.pdf.txtExtracted Texttext/plain92043https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41621/2/M491.pdf.txtb972e3ab5f1c3b629823efdd69a038c2MD52open accessTHUMBNAILM491.pdf.jpgM491.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1166https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/41621/3/M491.pdf.jpg74490bc5b15423ce761c6e25d405cc09MD53open access1884/416212016-04-08 04:16:47.567open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/41621Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-08T07:16:47Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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