Outra versão da história : empresas, direitos humanos e práticas tributárias a partir de uma lente de gênero

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bolzani, Giulia Fontana, 1994-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/71961
Resumo: Orientadora: Prof.ª Dr.ª Melina Girardi Fachin
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spelling Bolzani, Giulia Fontana, 1994-Pamplona, Danielle AnneUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoFachin, Melina Girardi, 1983-2021-12-08T21:53:16Z2021-12-08T21:53:16Z2021https://hdl.handle.net/1884/71961Orientadora: Prof.ª Dr.ª Melina Girardi FachinCoorientadora: Prof.ª Dr.ª Danielle Anne PamplonaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 19/07/2021Inclui referências: p. 166-180Área de concentração: Direito Humanos e DemocraciaResumo: A relação entre a igualdade de gênero, direitos humanos, empresas e práticas fiscais tem ponto de contato no desenho de políticas fiscais e planejamento tributário que aumentam o poder econômico de empresas ao passo que oneram desproporcionalmente as mulheres. A presente dissertação tem como objetivo investigar, a partir do marco conceitual de Direitos Humanos e Empresas, os efeitos da perda de recursos dos Estados por ausência de pagamento de impostos de empresas, seja em razão de abusos fiscais cometidos por corporações, ou por benefícios fiscais concedidos por países visando atrair investimento. O fio condutor da análise será a igualdade substancial de gênero, compreendida como a igualdade social política e econômica entre homens e mulheres. Neste sentido, busca demonstrar a necessidade de uma dimensão de gênero aos Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos em razão do impacto desproporcional sofrido por mulheres, como resultado das práticas tributárias adotadas pela atividade empresarial transnacional, devido à discriminação interseccional. A realização da igualdade substancial demanda, portanto, investimentos de políticas públicas, as quais são majoritariamente custeadas pelo pagamento de impostos. De igual sorte, a ausência de políticas públicas impactará em maior medida as mulheres. A partir desta ligação que o direito tributário servirá de ferramenta de análise, lido a partir do human rights approach. Desta sorte, a análise proposta será conduzida a partir de levantamento bibliográfico que permita a conciliação das três temáticas propostas. Palavras-chave: Direitos Humanos e Empresas; Igualdade de gênero; Políticas fiscais e tributárias; Abusos fiscais; Privilégios fiscais.Abstract: The relation between gender equality, human rights, corporations and tax resides on the design of fiscal policies and tax planning that increases the economic power of companies however, diminishes women's rights. The present dissertation investigates, parting from the conceptual mark of Business and Human Rights, the effects of the loss of resources by the States due to the lack of tax payments by corporations because of tax abuse or tax incentives given by States to attract investment. The guiding thread of the analysis will be substantial gender equality, meaning the social, political and economic equality between man and women. Thus, the objective is to demonstrate the necessity of a gender dimension of the Guiding Principles for Business and Human Rights because of the disproportional impact suffered by women, because of intersectional discrimination and tax practices adopted by the transnational business activity. The realization of substantial equality demands, therefore, investment in public policies, which are mostly funded by tax payment. Likewise, the lack of public policies will affect women to a greater extent. Tax law with serve as an instrument of analysis based on this connection, interpreted from a human rights approach. For this means, the proposed analyses will be conducted by bibliographical research that enables the connection of the three proposed themes. Keywords: Business and Human Rights; Gender equality; Fiscal and tax policies; Tax abuse; Tax privilege.1 arquivo (180 p.).application/pdfDireitos humanosEmpresasIgualdade de gêneroIncentivos fiscaisDireito tributarioDireitoOutra versão da história : empresas, direitos humanos e práticas tributárias a partir de uma lente de gêneroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - GIULIA FONTANA BOLZANI.pdfapplication/pdf1876618https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71961/1/R%20-%20D%20-%20GIULIA%20FONTANA%20BOLZANI.pdf0e603df572e73822ae32bde56e8ec1bfMD51open access1884/719612021-12-08 18:53:16.515open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/71961Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-08T21:53:16Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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