Lei complementar n° 160 de 2017 e a tributação de dividendos : um estudo de caso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sizanoski, Jaqueline Aparecida, 1991-
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/78824
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Jeferson Teodorovicz
id UFPR_393bc82e38cf0fd8508f29200f55ca40
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/78824
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Sizanoski, Jaqueline Aparecida, 1991-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e TributáriaTeodorovicz, Jeferson, 1983-2022-09-20T18:03:28Z2022-09-20T18:03:28Z2020https://hdl.handle.net/1884/78824Orientador: Prof. Dr. Jeferson TeodoroviczMonografia (especialização) – Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e TributáriaInclui referênciasResumo: A publicação da Lei Complementar n° 160/17 e do Convênio n° 190/17 tiveram um importante papel na chamada "Guerra Fiscal" ao regularizar a concessão dos benefícios de ICMS pelos Estados realizadas em desacordo com a Constituição. As alterações promovidas pela Lei Complementar podem ser aplicadas de forma retroativa e geraram outros efeitos tributários ao considerar os benefícios de ICMS como subvenções para investimento. Tal subvenção não é tributada para IRPJ e CSLL desde que cumpridos os requisitos determinados pela legislação: registrar os valores no patrimônio líquido da entidade como reserva de capital, que só poderão ser utilizados para aumento de capital ou absorção de prejuízos. Dessa forma, o presente estudo de caso avaliou o impacto da aplicação da Lei Complementar n° 160/2017 em uma empresa do ramo alimentício entre 2014 e 2018, a fim de demonstrar o efeito não avaliado inicialmente para IRPJ e CSLL decorrente dos valores de dividendos distribuídos acima do saldo de lucros acumulados, o que pode caracterizar destinação diversa da subvenção para investimento e resultar em ajustes na base de cálculo dos tributos.1 recurso online : PDF.application/pdfContabilidade tributariaDireito tributarioIncentivos fiscaisLei complementar n° 160 de 2017 e a tributação de dividendos : um estudo de casoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - JAQUELINE APARECIDA SIZANOSKI.pdfapplication/pdf1057759https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/78824/1/R%20-%20E%20-%20JAQUELINE%20APARECIDA%20SIZANOSKI.pdf69776c0d0f12947846325bb2bd55e191MD51open access1884/788242022-09-20 15:03:29.057open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/78824Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-20T18:03:29Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Lei complementar n° 160 de 2017 e a tributação de dividendos : um estudo de caso
title Lei complementar n° 160 de 2017 e a tributação de dividendos : um estudo de caso
spellingShingle Lei complementar n° 160 de 2017 e a tributação de dividendos : um estudo de caso
Sizanoski, Jaqueline Aparecida, 1991-
Contabilidade tributaria
Direito tributario
Incentivos fiscais
title_short Lei complementar n° 160 de 2017 e a tributação de dividendos : um estudo de caso
title_full Lei complementar n° 160 de 2017 e a tributação de dividendos : um estudo de caso
title_fullStr Lei complementar n° 160 de 2017 e a tributação de dividendos : um estudo de caso
title_full_unstemmed Lei complementar n° 160 de 2017 e a tributação de dividendos : um estudo de caso
title_sort Lei complementar n° 160 de 2017 e a tributação de dividendos : um estudo de caso
author Sizanoski, Jaqueline Aparecida, 1991-
author_facet Sizanoski, Jaqueline Aparecida, 1991-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Curso de Especialização MBA em Gestão Contábil e Tributária
dc.contributor.author.fl_str_mv Sizanoski, Jaqueline Aparecida, 1991-
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Teodorovicz, Jeferson, 1983-
contributor_str_mv Teodorovicz, Jeferson, 1983-
dc.subject.por.fl_str_mv Contabilidade tributaria
Direito tributario
Incentivos fiscais
topic Contabilidade tributaria
Direito tributario
Incentivos fiscais
description Orientador: Prof. Dr. Jeferson Teodorovicz
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-09-20T18:03:28Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-09-20T18:03:28Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/78824
url https://hdl.handle.net/1884/78824
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 recurso online : PDF.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/78824/1/R%20-%20E%20-%20JAQUELINE%20APARECIDA%20SIZANOSKI.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 69776c0d0f12947846325bb2bd55e191
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860883836567552