Uma leitura da lei 9.605 a partir de alguns aspectos relativos à sistematização do direito ambiental
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Data de Publicação: | 2003 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/45307 |
Resumo: | Orientador: Prof. Elizeu de Moraes Corrå |
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Gomes, Rui Cesar CabralCorrea, Elizeu de MoraesUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-02-08T16:33:12Z2017-02-08T16:33:12Z2003http://hdl.handle.net/1884/45307Orientador: Prof. Elizeu de Moraes CorråMonografia (graduaô) - Universidade Federal do ParanASetor de Ciacias Jurídicas, Curso de Graduaô em DireitoEstudo da Lei 9605 de 1998, focalizando-se, particularmente, seu papel de integração das demais normas ambientais, sob a hierarquia constitucional, dentro de uma visão sistemática. São comentados alguns aspectos ilustrativo de sua importância, não apenas destacando os aspectos positivos, mas também ponderando sobre os novos desafios teóricos e práticos que se descortinam em novo panorama jurídico-institucional. Partindo de uma perspectiva multidisciplinar e universalista, utiliza uma análise comparada para identificar objetivos e tarefas comuns, diretrizes para uma inevitável cooperação internacional preventiva e corretiva. Discorre sobre as principais dificuldades que se apresentam nesse nível, inclusive, as decorrentes de uma crise paradigmática apontada por muitos autores. Efetivamente, um novo paradigma se está anunciando, cujo perfil apenas se vislumbra, mas do qual, possivelmente, nascerão os princípios estruturais de um sistema jurídico ambiental ainda em desenvolvimento.60 f.application/pdfDireito ambientalResponsabilidade por danos ambientaisCrime contra o meio ambienteUma leitura da lei 9.605 a partir de alguns aspectos relativos à sistematização do direito ambientalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM326.pdfapplication/pdf684451https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45307/1/M326.pdf18fc93cf6ec416b7e3bc0505e497c2c5MD51open access1884/453072017-02-08 14:33:12.709open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/45307Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-02-08T16:33:12Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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