Características do aviso-prévio e suas novas discussões

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Conor, Rafael
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/35698
Resumo: Orientador: Thereza Cristina Gosdal
id UFPR_c260f5807401125ec931852f5d532f94
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/35698
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Conor, RafaelUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGosdal, Thereza Cristina2022-09-26T12:20:29Z2022-09-26T12:20:29Z2013https://hdl.handle.net/1884/35698Orientador: Thereza Cristina GosdalMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho trata sobre o aviso-prévio e suas características tendo como principal foco a proporcionalidade ao tempo de serviço, direito garantido constitucionalmente em nosso ordenamento jurídico a partir do advento da Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 e regulamentado pela Lei nº 12.506/2011, cuja redação vem causando diversas controvérsias, que também são objeto deste trabalho. O aviso-prévio proporcional regulado pela Lei 12.506/2011, não se adequou perfeitamente as características até então existentes do pré-aviso, sendo que seu texto por ser reduzido, acabou por não dar conta nem mesmo de regular a aplicação prática de como seria a contagem do prazo no cotidiano obreiro. Ademais como exemplo de controvérsias geradas pela nova lei, temos também a duvida quanto a aplicação do artigo 488 da Consolidação das Leis do Trabalho (sobre a redução de 2 (duas) horas diárias ou 7 (sete) dias corridos), a quais contratos de trabalho a nova lei ira atingir (os extintos, os com o aviso-prévio em andamento ou apenas aos que ainda não iniciaram o pré-aviso), bem como se o aviso-prévio proporcional será apenas um benefício do empregado ou será um direito recíproco.1 recurso online : PDF.application/pdfAviso prévioDireito do trabalhoCaracterísticas do aviso-prévio e suas novas discussõesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL56.pdfapplication/pdf640992https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35698/1/56.pdf135e6dc13fe6ad65865b9d08b4653f87MD51open accessTEXT56.pdf.txtExtracted Texttext/plain128209https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35698/2/56.pdf.txte3df22a85771011429aee44db16259e9MD52open accessTHUMBNAIL56.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1063https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35698/3/56.pdf.jpgc32ec99868fc64901ed34fc675a225e5MD53open access1884/356982022-09-26 09:20:30.172open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/35698Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-09-26T12:20:30Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Características do aviso-prévio e suas novas discussões
title Características do aviso-prévio e suas novas discussões
spellingShingle Características do aviso-prévio e suas novas discussões
Conor, Rafael
Aviso prévio
Direito do trabalho
title_short Características do aviso-prévio e suas novas discussões
title_full Características do aviso-prévio e suas novas discussões
title_fullStr Características do aviso-prévio e suas novas discussões
title_full_unstemmed Características do aviso-prévio e suas novas discussões
title_sort Características do aviso-prévio e suas novas discussões
author Conor, Rafael
author_facet Conor, Rafael
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Conor, Rafael
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Gosdal, Thereza Cristina
contributor_str_mv Gosdal, Thereza Cristina
dc.subject.por.fl_str_mv Aviso prévio
Direito do trabalho
topic Aviso prévio
Direito do trabalho
description Orientador: Thereza Cristina Gosdal
publishDate 2013
dc.date.issued.fl_str_mv 2013
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-09-26T12:20:29Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-09-26T12:20:29Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/35698
url https://hdl.handle.net/1884/35698
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 recurso online : PDF.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35698/1/56.pdf
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35698/2/56.pdf.txt
https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/35698/3/56.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 135e6dc13fe6ad65865b9d08b4653f87
e3df22a85771011429aee44db16259e9
c32ec99868fc64901ed34fc675a225e5
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898777130434560

Registros relacionados