Os fins do direito concorrencial e a ordem econômica constitucional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Klein, Vinícius
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/82939
Resumo: Orientadora: Prof.ª Dr.ª Márcia Carla Pereira Ribeiro
id UFPR_c2ac04af3b916e3393d0e7e60e9219f4
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/82939
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoRibeiro, Márcia Carla Pereira, 1964-Klein, Vinícius2023-06-07T21:08:06Z2023-06-07T21:08:06Z2004https://hdl.handle.net/1884/82939Orientadora: Prof.ª Dr.ª Márcia Carla Pereira RibeiroMestrado (dissertação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2004Inclui referências: p. 122-134Resumo: O presente trabalho objetiva discorrer a respeito dos fins do direito concorrencial, levando-se em conta que tal ramo jurídico tem a peculiaridade de lidar com argumentos de três naturezas diversas: argumentos jurídicos, argumentos de teoria econômica e argumentos de política econômica. Os objetivos selecionados terão necessariamente que atender a ideologia constitucional, uma vez que a Carta Magna ocupa posição superior no ordenamento jurídico. As disposições da ordem econômica constitucional trazem a obrigatoriedade de se atentar para a justiça social e para as disposições programáticas nela presentes. Desse modo, a visão da Escola de Chicago ligada a Análise Econômica do Direito que trazem com fim único a eficiência econômica não podem ser tidas como válidas. A AED não pode ser aceita em nosso direito, entretanto tem como fator positivo à demonstração da necessidade de se atentar para os efeitos do direito. A resposta está na diferenciação proposta por Ronald Dworkin entre os argumentos de direito e de política. Para o referido autor os argumentos de princípio (argumentos jurídicos) têm que ter primazia sobre os argumentos de política (argumentos de política econômica e de teoria econômica).Résumé: Le présent travail a pour but d'aborder les fins du droit de la concurrence tenant en compte que cette branche juridique a la particularité de traiter d'arguments de trois natures diverses : les arguments juridiques, les arguments de théorie économique et les arguments de politique économique. Les objectifs sélectionnés devront nécessairement répondre à l'idéologie constitutionnelle, une fois que la Charte Magne occupe une position supérieure dans l'ordre juridique. Les dispositions de l'ordre économique constitutionnel apportent l'obligation de réfléchir sur la justice sociale et les dispositions programmatiques qui y sont présentes. En effet, la vision de l'Ecole de Chicago liée à l'Analyse Economique du Droit qui a comme fin unique l'efficacité économique, ne peuvent pas être considérées valables. L'AED ne peut pas être acceptée dans notre droit, toutefois, elle a comme facteur positif la démonstration du besoin d'examiner les effets du droit. La réponse est dans la différenciation proposée par Ronald Dworkin entre les arguments de droit et de politique. Pour cet auteur, les arguments de principe (arguments juridiques) doivent avoir la primauté sur les arguments de politique (arguments de politique économique et de théorie économique).xii, 134f. : il.application/pdfDisponível em formato digitalConcorrência - BrasilEconomiaDireito econômico - BrasilDireito comercialDireitoOs fins do direito concorrencial e a ordem econômica constitucionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALD - D - VINICIUS KLEIN.pdfapplication/pdf7783233https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/82939/1/D%20-%20D%20-%20VINICIUS%20KLEIN.pdf03d4ca9c43ada09d0f1e2b118ad17d7cMD51open access1884/829392023-06-07 18:08:06.193open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/82939Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-06-07T21:08:06Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Os fins do direito concorrencial e a ordem econômica constitucional
title Os fins do direito concorrencial e a ordem econômica constitucional
spellingShingle Os fins do direito concorrencial e a ordem econômica constitucional
Klein, Vinícius
Concorrência - Brasil
Economia
Direito econômico - Brasil
Direito comercial
Direito
title_short Os fins do direito concorrencial e a ordem econômica constitucional
title_full Os fins do direito concorrencial e a ordem econômica constitucional
title_fullStr Os fins do direito concorrencial e a ordem econômica constitucional
title_full_unstemmed Os fins do direito concorrencial e a ordem econômica constitucional
title_sort Os fins do direito concorrencial e a ordem econômica constitucional
author Klein, Vinícius
author_facet Klein, Vinícius
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Ribeiro, Márcia Carla Pereira, 1964-
dc.contributor.author.fl_str_mv Klein, Vinícius
contributor_str_mv Ribeiro, Márcia Carla Pereira, 1964-
dc.subject.por.fl_str_mv Concorrência - Brasil
Economia
Direito econômico - Brasil
Direito comercial
Direito
topic Concorrência - Brasil
Economia
Direito econômico - Brasil
Direito comercial
Direito
description Orientadora: Prof.ª Dr.ª Márcia Carla Pereira Ribeiro
publishDate 2004
dc.date.issued.fl_str_mv 2004
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-06-07T21:08:06Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-06-07T21:08:06Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/82939
url https://hdl.handle.net/1884/82939
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.pt_BR.fl_str_mv Disponível em formato digital
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv xii, 134f. : il.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/82939/1/D%20-%20D%20-%20VINICIUS%20KLEIN.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 03d4ca9c43ada09d0f1e2b118ad17d7c
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860522756276224

Registros relacionados