Atuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná na fiscalização da "Meta 1" do Plano Nacional de Educação (2014-2024) : implicações para a política educacional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Schmidt, Kátia Cristina Sommer, 1992-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/65591
Resumo: Orientador: Profa. Dra. Adriana Dragone Silveira
id UFPR_c32b6dd68fa9d2a3e3baf1f118c1a7c1
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/65591
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Schmidt, Kátia Cristina Sommer, 1992-Silveira, Adriana DragoneUniversidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação2020-02-13T18:13:59Z2020-02-13T18:13:59Z2019https://hdl.handle.net/1884/65591Orientador: Profa. Dra. Adriana Dragone SilveiraDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa : Curitiba, 27/09/2019Inclui referências: p. 173-179Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) na fiscalização da política educacional, o qual verificou por meio de auditorias o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE 2014-2024), em específico da "Meta 1", referente ao direito à Educação Infantil. Para tanto, foram analisados os Relatórios Gerais e Específicos das auditorias realizadas nos anos de 2015, 2016 e 2017. Tais documentos foram elaborados pelo TCE-PR e apresentam a situação dos 80 municípios fiscalizados quanto ao cumprimento da referida meta, sistematizados em "achados de auditoria" que foram utilizados para fundamentar a escrita das recomendações feitas aos municípios pelo citado órgão. Visando aprofundar as discussões, empreendeu-se a realização de entrevistas junto a um auditor do TCE-PR que participou do processo de fiscalização e a dois Secretários Municipais de Educação, um de Bela Vista da Caroba e outro de Braganey, ambos auditados no ano de 2017. Como pano de fundo para tal análise, fez-se um breve resgate da criação e implantação desse órgão de controle externo no país, bem como no estado do Paraná, buscando compreender sua estrutura organizacional, competências e funcionamento, para então observar sua atuação no âmbito da educação por meio da aproximação com pesquisas já realizadas sobre a temática (DAVIES, 2003a, 2003b, 2006, 2007a, 2007b, 2010a, 2010b, 2013a, 2013b; CARVALHO, 2006; MACHADO, 2012; FLORES, 2015a; RODRIGUES, 2014; GARCIA, 2017). Discutiu-se também sobre a trajetória de reconhecimento da Educação Infantil como direito social, bem como, o planejamento de políticas públicas para sua efetivação no contexto brasileiro e paranaense, com destaque para reflexões que envolvem o financiamento dessa etapa educacional. São apresentados os dados coletados e organizados a partir de quatro categorias: i) cumprimento da "Meta 1" do PNE; ii) planejamento e execução orçamentária; iii) planejamento e execução da política educacional e; iv) recomendações do TCE-PR. O presente trabalho permitiu conhecer o cenário de atuação do Tribunal de Contas em torno da temática educacional e, de modo mais significativo, na política de Educação Infantil em âmbito municipal. Tal atuação parece incidir sobre a política local por meio das recomendações feitas pelo órgão aos municípios, já que os administradores passam, de modo geral, a priorizar seu atendimento, tendo em vista a possibilidade de sanções pela falta de cumprimento. Já a percepção dos municípios fiscalizados é consensual quanto à importância da Educação Infantil, mas contraditória em relação à atuação do TCE-PR, pois os secretários pontuam aspectos que destacam a contribuição do Tribunal na identificação de fragilidades e, desse modo, corroboram para ampliação da garantia do direito à Educação Infantil, mas também expressam uma série de críticas a esta ação de monitoramento. Por fim, os resultados dessa pesquisa evidenciam ainda o papel de ator de políticas públicas que vem sendo desempenhado pelo TCE-PR na implementação da política em âmbito municipal. Desse modo, entende-se que a fiscalização do TCE-PR no cumprimento do PNE, se caracteriza como uma atuação recente, que vai além da preocupação com a execução e a lisura orçamentária, ampliando seu campo de atuação, pois se atenta para implementação da política educacional em contexto local. Palavras-chave: Tribunal de Contas. Políticas educacionais. Educação Infantil. Plano Nacional de Educação.Abstract: This research analyzes the performance of the Court of Auditors at State of Paraná (TCE-PR) in the supervision of the educational policy, which verified through audits the fulfillment of the National Education Plan (PNE 2014-2024), in particular the "Goal 1", referring to the right to Early Childhood Education. We analyzed the General and Specific Reports of the audits carried out in 2015, 2016 and 2017, prepared by the TCE-PR. These reports present the situation of the 80 supervised municipalities, systematized in "audit findings" that were used to support the writing of the recommendations made to the municipalities by the Court. To deepen the discussions, interviews were done with a TCE-PR auditor who participated in the supervision process and with two Municipal Education Secretaries, one from Bela Vista da Caroba and the other from Braganey, both audited in 2017. As a background for such analysis, it was made a brief rescue of the creation and implementation of this external control body in Brazil and in Paraná, to understand its organizational structure, competences and operation, in order to observe its performance in education through the approach with research already done (DAVIES, 2003a, 2003b, 2006, 2007a, 2007b, 2010a, 2010b, 2013a, 2013b; CARVALHO, 2006; MACHADO, 2012; FLORES, 2015a; RODRIGUES, 2014; GARCIA, 2017). It also discusses the trajectory of recognition of Early Childhood Education as a social right, the planning of public policies for its implementation in the Brazilian and Paraná context, highlighting reflections that involve its financing. Finally, the data collected and organized according to four categories are presented: i) compliance "Goal 1" of the PNE; ii) budget planning and execution; iii) planning and implementation of educational policy and; iv) recommendations of the TCE-PR. This study allows us to know the scenario of the Court of Auditors operation on the educational theme and, more significantly, on the Early Childhood Education policy at the municipal level. This action seems to focus on local policy through the recommendations made to the municipalities by the agency, because administrators generally prioritize their service, given the possibility of sanctions for non-compliance. The perception of the supervised municipalities is consensual about the importance of Early Childhood Education, but contradictory in relation to the performance of the TCE-PR, as the secretaries point out aspects that highlight the Court's contribution in identifying weaknesses, corroborating the expansion of the right to Early Childhood Education, but also express criticism about this monitoring action. The results of this research also show the role of public policy actor that has been played by the TCE-PR in the implementation of the policy at the municipal level. The supervision of the TCE-PR in the fulfillment of the PNE is a recent activity, going beyond the concern with the execution and effectiveness and efficiency of budget, expanding its field of action, starting to pay attention to the implementation of the educational policy in a local context. Keywords: Court of Auditors. Educational Policies. Early Childhood Education. National Education Plan.199 p. : il.application/pdfPlano Nacional de Educação (Brasil)Paraná. Tribunal de ContasEducação e Estado - BrasilEducaçao - Aspectos politicosEducação infantilEducaçãoAtuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná na fiscalização da "Meta 1" do Plano Nacional de Educação (2014-2024) : implicações para a política educacionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - KATIA CRISTINA SOMMER SCHMIDT.pdfapplication/pdf2234380https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/65591/1/R%20-%20D%20-%20KATIA%20CRISTINA%20SOMMER%20SCHMIDT.pdf3b3d5f55a85b35f2e0c3cbcd452d6a1bMD51open access1884/655912020-02-13 15:13:59.998open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/65591Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-02-13T18:13:59Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Atuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná na fiscalização da "Meta 1" do Plano Nacional de Educação (2014-2024) : implicações para a política educacional
title Atuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná na fiscalização da "Meta 1" do Plano Nacional de Educação (2014-2024) : implicações para a política educacional
spellingShingle Atuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná na fiscalização da "Meta 1" do Plano Nacional de Educação (2014-2024) : implicações para a política educacional
Schmidt, Kátia Cristina Sommer, 1992-
Plano Nacional de Educação (Brasil)
Paraná. Tribunal de Contas
Educação e Estado - Brasil
Educaçao - Aspectos politicos
Educação infantil
Educação
title_short Atuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná na fiscalização da "Meta 1" do Plano Nacional de Educação (2014-2024) : implicações para a política educacional
title_full Atuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná na fiscalização da "Meta 1" do Plano Nacional de Educação (2014-2024) : implicações para a política educacional
title_fullStr Atuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná na fiscalização da "Meta 1" do Plano Nacional de Educação (2014-2024) : implicações para a política educacional
title_full_unstemmed Atuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná na fiscalização da "Meta 1" do Plano Nacional de Educação (2014-2024) : implicações para a política educacional
title_sort Atuação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná na fiscalização da "Meta 1" do Plano Nacional de Educação (2014-2024) : implicações para a política educacional
author Schmidt, Kátia Cristina Sommer, 1992-
author_facet Schmidt, Kátia Cristina Sommer, 1992-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Silveira, Adriana Dragone
Universidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação
dc.contributor.author.fl_str_mv Schmidt, Kátia Cristina Sommer, 1992-
dc.subject.por.fl_str_mv Plano Nacional de Educação (Brasil)
Paraná. Tribunal de Contas
Educação e Estado - Brasil
Educaçao - Aspectos politicos
Educação infantil
Educação
topic Plano Nacional de Educação (Brasil)
Paraná. Tribunal de Contas
Educação e Estado - Brasil
Educaçao - Aspectos politicos
Educação infantil
Educação
description Orientador: Profa. Dra. Adriana Dragone Silveira
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2020-02-13T18:13:59Z
dc.date.available.fl_str_mv 2020-02-13T18:13:59Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/65591
url https://hdl.handle.net/1884/65591
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 199 p. : il.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/65591/1/R%20-%20D%20-%20KATIA%20CRISTINA%20SOMMER%20SCHMIDT.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 3b3d5f55a85b35f2e0c3cbcd452d6a1b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860783272886272

Registros relacionados