Acordo de não persecução penal em crimes ambientais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Tiepo, Leandro Italo Janes
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/72695
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Fábio André Guaragni Coorientadora: Prof.ª Ms. Jaqueline de Paula Heimann
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spelling Tiepo, Leandro Italo JanesHeimann, Jaqueline de Paula, 1985-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito AmbientalGuaragni, Fábio André2021-12-07T17:14:32Z2021-12-07T17:14:32Z2021https://hdl.handle.net/1884/72695Orientador : Prof. Dr. Fábio André Guaragni Coorientadora: Prof.ª Ms. Jaqueline de Paula HeimannMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo: O presente artigo objetiva analisar acordo de não persecução penal, bem como suas implicações no âmbito dos crimes ambientais, especificando os principais obstáculos e possíveis soluções. A abordagem adotada é qualitativa e do tipo exploratória. Quanto ao procedimento de coleta de dados, a pesquisa está classificada como bibliográfica e documental, baseada em doutrina específica, leis, documentos expedidos por órgãos ambientais, entre outros tipos de fontes capazes de contribuir para a compreensão do tema. Como resultado, foi possível analisar como o acordo de não persecução penal pode ser melhor incorporado no âmbito da tutela jurídica do meio ambiente, enquanto mais um instrumento da justiça penal consensual. Ademais, com a ampliação dos espaços de consenso modifica-se a dinâmica da tomada de decisões que passa a ter maior relevância. Logo, é preciso levar em conta a atuação dos sujeitos processuais para mitigar os efeitos negativos da tomada de decisão e, assim, buscar de respostas mais efetivas e céleres para o meio ambiente.1 arquivo ( 37 p.) : PDF.application/pdfDireito ambientalCrime contra o meio ambienteCrime ambientalAcordo de não persecução penal em crimes ambientaisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - LEANDRO ITALO JANES TIEPO.pdfapplication/pdf349302https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/72695/1/R%20-%20E%20-%20LEANDRO%20ITALO%20JANES%20TIEPO.pdfd3120574f7f38570a84a1b470874ad90MD51open access1884/726952021-12-07 14:14:33.035open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/72695Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-07T17:14:33Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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