Prejudicialidade e limites objetivos da coisa julgada no novo CPC

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Xavier, Francisco Otávio Fritsch
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/55385
Resumo: Orientador: Manoel Caetano Ferreira Filho
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spelling Xavier, Francisco Otávio FritschUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoFerreira Filho, Manoel Caetano2018-04-25T22:19:46Z2018-04-25T22:19:46Z2017http://hdl.handle.net/1884/55385Orientador: Manoel Caetano Ferreira FilhoMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho refere-se ao estudo das questões prejudiciais e dos limites objetivos da coisa julgada no Código de Processo Civil de 2015, bem como à verificação de sua efetividade prática. A metodologia empregada foi de pesquisa bibliográfica, legal e documental. Foram expostos os conceitos e a evolução da teoria da coisa julgada e dos elementos identificadores de seus limites objetivos, tais como lide, objeto do processo, causa de pedir e pedido, além da definição de questões principais e prejudiciais. A pesquisa também estendeu-se ao direitos histórico e comparado, albergando, respectivamente, regramentos romanos, medievais, portugueses, imperiais e as codificações de 1939 e 1975, e o direito aplicado nos Estados Unidos da América. Ainda, foi analisada a normativa vigente com o CPC/2015: hipóteses de imutabilidade, requisitos para extensão da res iudicata, meios de revisão da questão estabilizada e outros aspectos pertinentes, como o direito atemporal e o novo papel da Ação Declaratória Incidental. Por fim, foi concluído que o tratamento inaugurado pelo novo CPC tem a potencialidade de cumprir com seus propósitos, embora a sua eficácia seja ainda sujeita à prática judicial.67 p.application/pdfCoisa julgadaProcesso civil - BrasilPrejudicialidade e limites objetivos da coisa julgada no novo CPCinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALFRANCISCO OTAVIO FRITSCH XAVIER.pdfapplication/pdf1004673https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/55385/1/FRANCISCO%20OTAVIO%20FRITSCH%20XAVIER.pdffa033bd01d5c7f889ee9a21621e68ed4MD51open access1884/553852018-04-25 19:19:46.166open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/55385Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-04-25T22:19:46Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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