Desenho institucional e bens democráticos : um estudo sobre as intersecções dos conselhos relacionados à política urbana em Curitiba/

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Braga, Andréa Luiza Curralinho, 1977-
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/69329
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Huáscar Fialho Pessali
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spelling Braga, Andréa Luiza Curralinho, 1977-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós-Graduação em Políticas PúblicasPessali, Huáscar Fialho, 1972-2021-02-04T17:03:27Z2021-02-04T17:03:27Z2020https://hdl.handle.net/1884/69329Orientador: Prof. Dr. Huáscar Fialho PessaliTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Sociais Aplicadas, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas. Defesa : Curitiba, 19/02/2020Inclui referências: p. 183-206Resumo: A presente tese tem como objetivo analisar o desenho institucional dos diversos conselhos relacionados à política urbana em Curitiba com enfoque na identificação de atores, principais decisões produzidas e intersecções entre esses canais participativos. Identifica-se lacuna nos estudos sobre as relações dos conselhos atrelados aos setores que compõem a política de desenvolvimento urbano (habitação, mobilidade, saneamento, planejamento territorial e uso do solo). Nesses conselhos, há diversas legislações e diretrizes que preconizam a integração e a articulação setorial da política, mas observa-se o fenômeno da fragmentação dos canais participativos de governança da política urbana como fato recorrente nos municípios brasileiros. Busca-se abordar as institucionalidades de participação e, ainda, conhecer atores, temas e decisões produzidas em oito conselhos que têm vinculação direta com a política urbana em Curitiba, Paraná. Esta pesquisa tem como objetivo a análise do desenho institucional e a intersecção no estudo dos bens democráticos inclusão e transparência. Sobre a inclusão, buscou-se detectar a intersecção entre os conselhos pela análise da "voz" e da "presença". Os vetores relacionados à "voz" evidenciam as principais pautas em discussão, os assuntos que se sobrepõem entre os conselhos e a análise das deliberações emitidas. Os vetores relacionados à "presença" mostram quem são os conselheiros, o comparecimento nas reuniões, a inserção das organizações do poder público e da sociedade civil e suas inter-relações. Ainda, estuda-se a transparência e apresenta-se o alcance do acesso às informações dos conselhos para os representantes (público interno) e a veiculação dos registros e informações para a população (público externo). O estudo fundamenta-se na contribuição do referencial teórico-metodológico de Graham Smith (2009) sobre desenho institucional, bens democráticos e participação cidadã. A pesquisa utiliza técnicas quanti-qualitativas de análise, tendo aporte nos softwares "R" e Atlas Ti para o estudo documental dos múltiplos conselhos. Os resultados demonstram que, apesar de os canais de participação da política urbana se constituírem de forma fragmentada, há sobreposições de objetivos nos conselhos, repetição de propostas entre os diversos temas da política urbana e mesmas organizações e conselheiros que participam de múltiplas instâncias, retratando os desafios para a operacionalização integrada da participação democrática no planejamento urbano local. As considerações finais apresentam prospecções que podem contribuir para a busca de estratégias inovadoras na gestão democrática no âmbito municipal. Palavras-chave: Política urbana. Democracia participativa. Desenho institucional. Conselho municipal. Bens democráticos. Intersecção de Políticas Públicas.Abstract: This thesis has the purpose of analyzing the institutional design of different councils related to the urban policy in Curitiba, highlighting the identification of the actors, the main decisions made, and the intersections between these participative channels. A blank is found in studies on the relations of councils linked to sectors that compose the urban development policy (housing, mobility, sanitation, territorial planning, and land use). Although these councils have several legislations and directives that advocate the integration and sectorial articulation of the policy, a fragmentation phenomenon is seen in the urban policy governance participative channels as a recurring fact in Brazilian cities. This research makes an effort to analyze the participation institutions and, moreover, know the actors, themes, and decisions made in eight councils that are directly linked to the urban policy in Curitiba, Paraná. The research focuses on the institutional design analysis and intersection in the study of democratic goods, inclusion, and transparency. Regarding inclusion, it will make efforts to detect the intersection between the councils through the analysis of the "voice" and "presence". The "voice" related vectors expose the main subjects on discussion, matters that overlap between the councils and the analysis of the delivered decisions. The "presence" related vectors reveal who are the council members, their attendance at meetings, and the inclusion of organizations of the public power and civil society and their inter-relations. Additionally, it intends to study transparency, presenting the access extent to information about the councils by the representatives (inner public) and the transmission of the registrations and pieces of information of the councils to the population (outer public). The study is based on the input of the theoretical-methodological reference of Graham Smith (2009) on institutional design, democratic goods, and citizen participation. The research employs quantitative and qualitative analysis techniques, counting with the assistance of the "R" and Atlas Ti programs for the document study of the different councils. The results reveal that, although the urban policy participation channels are fragmentarily constituted, it was seen the overlapping of objectives between the councils, proposal repetitions between different urban policy themes, the same organizations, and council members taking part of several instances, which reflects the challenges for the democratic participation integrated operation in the local urban planning. The final considerations present prospections that can contribute for the search of innovative strategies in the democratic management of the municipal scope. Keywords: Urban policy. Participative democracy. Institutional design. City Council. Democratic goods. Public policies intersection.238 p. : il. (algumas color.).application/pdfPolítica públicaDemocracia participativaPolitica urbanaPolíticas PúblicasDesenho institucional e bens democráticos : um estudo sobre as intersecções dos conselhos relacionados à política urbana em Curitiba/info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - ANDREA LUIZA CURRALINHO BRAGA.pdfapplication/pdf9684824https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/69329/1/R%20-%20T%20-%20ANDREA%20LUIZA%20CURRALINHO%20BRAGA.pdfcd65f73e76ff69336e5bb57537820cedMD51open access1884/693292021-02-04 14:03:27.547open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/69329Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-02-04T17:03:27Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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