Meio ambiente de trabalho : a insalubridade no direito brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Anna Flávia Ferreira
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/42544
Resumo: Orientador: Thereza Cristina Gosdal
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spelling Martins, Anna Flávia FerreiraUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGosdal, Thereza Cristina2022-10-10T20:14:32Z2022-10-10T20:14:32Z2015https://hdl.handle.net/1884/42544Orientador: Thereza Cristina GosdalMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O meio ambiente de trabalho salubre é um direito fundamental dos trabalhadores, incumbindo aos empregadores esforços na busca pela sua realização, bem como ao Estado o dever de fiscalizar o cumprimento de normas relativas à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho. No direito brasileiro, não sendo possível a eliminação de eventuais riscos à saúde no meio ambiente de trabalho, faz-se necessária busca pela neutralização destes riscos e, por fim, não sendo possível também a neutralização, é devido o pagamento de adicional de insalubridade, como meio de compensar o labor realizado em condições adversas. Contudo, muitas vezes, essa última opção é adotada pelos empregadores logo de imediato, sem observância da ordem estabelecida, tendo em vista se tratar de meio menos oneroso aos seus interesses. Esta escolha, no entanto, ocasiona inúmeros prejuízos à saúde dos trabalhadores, não podendo ser aceita pelo ordenamento jurídico de um país que estabelece o trabalho como fundamento de sua República. É por esta razão que serão analisadas medidas que otimizem o real cumprimento das normas relativas à saúde e segurança no trabalho, assim como medida alternativa ao pagamento do adicional de insalubridade, já adotada por diferentes países: a redução da jornada de trabalho.1 recurso online : PDF.application/pdfCondições de trabalhoIndenização por insalubridadeDireito do trabalhoMeio ambiente de trabalho : a insalubridade no direito brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL138.pdfapplication/pdf843328https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42544/1/138.pdfb73aa53be3943287b4e7a3bd505e3411MD51open accessTEXT138.pdf.txtExtracted Texttext/plain209896https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42544/2/138.pdf.txt7ae370eeebf4b7bea0a1d2bdc178ab23MD52open accessTHUMBNAIL138.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1169https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42544/3/138.pdf.jpg64a221f72f8e0e2c0bd65f05b5c99434MD53open access1884/425442022-10-10 17:14:32.978open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/42544Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-10-10T20:14:32Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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