Trabalho escravo no Brasil contemporaneo : formas de erradicação e de punição

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Zeidler, Camila Guimarães Pereira
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/20498
Resumo: Orientador: Wilson Ramos Filho
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spelling Zeidler, Camila Guimarães PereiraUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoFaculdade de Direito do Sul de MinasRamos Filho, Wilson2022-02-24T19:01:56Z2022-02-24T19:01:56Z2006https://hdl.handle.net/1884/20498Orientador: Wilson Ramos FilhoDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciencias Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculdade de Direito do Sul de Minas. Defesa: Curitiba, 2006Inclui bibliografia e anexosAo assinar a Lei Áurea, a Princesa Isabel declarou extinta a escravidão tradicional, que vem á nossa mente - escravos africanos, trazidos por navios negreiros e acorrentados em senzalas. Entretanto, passados mais de 118 anos da entrada em vigor da lei abolicionista, é lamentável nos depararmos em nosso país, com a noticia de que milhares de brasileiros ainda vivem em condições análogas à de escravo. O trabalho escravo no Brasil contemporâneo é o principal tema do presente estudo. A escravidão atual, entretanto, possui novos contornos. Embora o trabalhador não mais integre a propriedade escravocrata, ela ocorre através de mecanismos de endividamento, que impossibilitam o trabalhador de sair da fazenda antes de pagar à infinita divida produzida pelo fazendeiro. Além disso, meios de coação moral e física são utilizados para manter os trabalhadores em condições de exploração subumanas. Portanto, não é apenas o cerceamento da liberdade que configura o trabalho escravo, mas sim, uma série de etapas. O processo inclui: recrutamento, transporte, alojamento, alimentação e vigilância. E cada qual com a existência de maus tratos, fraudes, ameaças e violências, físicas ou psicológicas. No Brasil, muito se tem feito para combater o trabalho escravo, mais ainda há muito para se fazer. Entre as medidas a serem realizadas, podemos citar, por exemplo, a aprovação da PEC 438, que expropria as terras onde foram encontrados trabalhadores escravos. Ademais, apenas libertar não basta. É preciso que o governo, além de medidas punitivas, efetive medidas de reinserção socioeconômicas, como a criação de cooperativas nas regiões migratórias, proporcionando geração de renda aos trabalhadores carentes e seus familiares. E, por fim, é fundamental que toda a sociedade brasileira se mobilize para extirparmos, de uma vez por todas, esse mal que ainda assola nosso país.xiii, 144 f.application/pdfDisponível em formato digitalTesesDireito do trabalho - BrasilTrabalho escravo- - BrasilEscravidão - BrasilTrabalho forçadoDireitoTrabalho escravo no Brasil contemporaneo : formas de erradicação e de puniçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALCamila Guimaraes Pereira Zeidler(dissertacao).pdfapplication/pdf30077527https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/20498/1/Camila%20Guimaraes%20Pereira%20Zeidler%28dissertacao%29.pdfb7dee885cd85c73b969ffd3d527335f1MD51open accessTEXTCamila Guimaraes Pereira Zeidler(dissertacao).pdf.txtExtracted Texttext/plain156https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/20498/2/Camila%20Guimaraes%20Pereira%20Zeidler%28dissertacao%29.pdf.txtfb57dbdf60623bcb5338a2817a590d90MD52open accessTHUMBNAILCamila Guimaraes Pereira Zeidler(dissertacao).pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1121https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/20498/3/Camila%20Guimaraes%20Pereira%20Zeidler%28dissertacao%29.pdf.jpg0b2971d34f9a46c5455f30b1af570d51MD53open access1884/204982022-02-24 16:01:56.678open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/20498Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-02-24T19:01:56Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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