A efetividade das audiências públicas : instrumento de participação popular na construção do direito urbanístico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cavalcante, João Paulo de Souza
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/45977
Resumo: Orientador: Angela Cassia Costaldello
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spelling Cavalcante, João Paulo de SouzaCostaldello, Angela Cassia, 1961-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-04-11T14:12:18Z2017-04-11T14:12:18Z2006http://hdl.handle.net/1884/45977Orientador: Angela Cassia CostaldelloMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoVersa o trabalho sobre a efetividade das audiências públicas como instrumento de participação popular, nomeadamente na construção do direito urbanístico. O estudo da participação administrativa seguiu pelo caminho das audiências públicas que podem ser os instrumentos mais utilizados para possibilitar a interação entre o Estado e a Sociedade no direito brasileiro. Já a pesquisa sobre direito urbanístico, iniciou-se no contexto pós Estatuto da Cidade, por ser um diploma legal que trata a matéria de uma perspectiva que garante à população uma maior interação com o poder público. Esta disciplina jurídica deve ser entendida como potencial ferramenta de transformação da sociedade, que só será alcançada quando baseada nos anseios da população. Essas necessidades só poderão ser atendidas por meio da atuação dos interessados, não apenas por meio do voto direto neste caso, também, por meio de audiências públicas. Partindo destes pressupostos, interessa chegar a uma conclusão quanto a efetividade das audiências públicas de uma maneira geral e, mais especificamente, articulada com a participação popular e com o direito urbanístico.65 f.application/pdfDireito urbanistico - BrasilParticipação popularA efetividade das audiências públicas : instrumento de participação popular na construção do direito urbanísticoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM741.pdfapplication/pdf1005268https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45977/1/M741.pdf03ab351ca4745bcb15c63285990da382MD51open access1884/459772017-04-11 11:12:18.345open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/45977Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-04-11T14:12:18Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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