Direito à cidade e participação popular na política urbana da cidade do Natal-RN: uma crítica sócio-jurídica ao direito urbanístico

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Ana Mônica Medeiros
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/27577
Resumo: Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)
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spelling Ferreira, Ana Mônica MedeirosClementino, Maria do Livramento MirandaDuarte, Marise Costa de SouzaValença, Daniel AraújoHolanda, Virginia Celia Cavalcante deGomes, Rita de Cássia da Conceição2019-08-19T22:43:58Z2019-04-29FERREIRA, Ana Mônica Medeiros. Direito à cidade e participação popular na política urbana da cidade do Natal-RN: uma crítica sócio-jurídica ao direito urbanístico. 2019. 263f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) - Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2019.https://repositorio.ufrn.br/jspui/handle/123456789/27577Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)2021-07-12Fundamentado numa perspectiva dialética a pesquisa propõe-se a discutir a participação popular e sua relação com a efetividade - notadamente a inefetividade - das normas de direito urbanístico, por meio da confrontação entre a Constituição Federal, Estatuto da Cidade, Estatuto da Metrópole e o Plano Diretor do Município de Natal no Estado do Rio Grande do Norte. Para fins deste trabalho, entende-se por efetividade, a conformidade da situação de fato à situação jurídica outorgada ou determinada pela norma. Nesse sentido, a primeira etapa do trabalho consiste na revisão da literatura voltada a legislação e instrumentos jurídicos de direito urbanístico que regulam o espaço urbano no município de Natal. Em seguida, pretende-se fazer uma crítica a ilusão do direito urbanístico e a concepção majoritariamente positivista que predomina tanto na elaboração da legislação em Natal-RN quanto na aplicação de tais normas. Ademais, para pesquisar sobre as causas de descumprimento de normas de direito urbanístico, entende-se necessário antes disso estudar a cidade e sociedade em que vivemos, a relação de identificação e pertencimento do indivíduo com a cidade em que vive, quais os mecanismos de participação efetiva de tais indivíduos. Em outras palavras é preciso entender a fundo as ideias de democracia e justiça, a partir dos preceitos de liberdade e igualdade para a compreensão da nossa realidade. Nesse sentido objetiva-se avaliar se os usuais meios e procedimentos utilizados na legitimação das decisões públicas na esfera das políticas urbanas, são respaldados por legitimidade social. Assim, se mostra essencial a discussão sobre o direito à cidade a partir do estudo da participação popular. Por isso verifica-se que é urgente repensar conceitualmente o Direito enquanto ciência, especificamente o papel do Direito Urbanístico e dos planos urbanos no atual cenário brasileiro, e a necessária mudança do seu atual caráter, normativo - racionalista para uma visão de maior caráter pluralista que possibilite a promoção de uma justiça social e territorial menos desigual. Defende-se a tese de que o direito à cidade enquanto reconhecimento jurídico do indivíduo do poder de se apropriar da cidade, incluindo a capacidade de disputar e decidir sobre seus espaços alcançados por diversas vias, dentre elas a do planejamento e a justiça espacial como possibilidade advinda do direito urbanístico, somente se opera num ambiente de legitimidade social com efetiva participação popular e na realização de uma administração pública dialógica. Passa-se então a reconstrução conceitual do direito à cidade a partir de uma concepção política por essência. Essa ideia é fundamental para tratar da questão da legitimidade e da legitimação das decisões públicas no âmbito da cidade de Natal-RN bem como tem influência na análise das experiências encontradas associadas a novas práticas urbanísticas. Por fim, confronta-se a situação atual e discute-se quais as perspectivas para uma nova estratégia urbana em Natal-RN.CNPQ::OUTROS::CIENCIAS SOCIAISDireito à cidadeDireito urbanísticoParticipação popularEstratégia urbanaNatal/RNDireito à cidade e participação popular na política urbana da cidade do Natal-RN: uma crítica sócio-jurídica ao direito urbanísticoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS SOCIAISUFRNBrasilinfo:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Institucional da UFRNinstname:Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)instacron:UFRNTEXTDireitocidadeparticipação_Ferreira_2019.pdf.txtDireitocidadeparticipação_Ferreira_2019.pdf.txtExtracted texttext/plain637759https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/27577/2/Direitocidadeparticipa%c3%a7%c3%a3o_Ferreira_2019.pdf.txt212804fd0b51851c0c874344c46c0a41MD52THUMBNAILDireitocidadeparticipação_Ferreira_2019.pdf.jpgDireitocidadeparticipação_Ferreira_2019.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1569https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/27577/3/Direitocidadeparticipa%c3%a7%c3%a3o_Ferreira_2019.pdf.jpgc1de14cb776a96cd3bd8213fc28bda28MD53ORIGINALDireitocidadeparticipação_Ferreira_2019.pdfapplication/pdf3369690https://repositorio.ufrn.br/bitstream/123456789/27577/1/Direitocidadeparticipa%c3%a7%c3%a3o_Ferreira_2019.pdf1a2cd430f1af8be32f6ca11eb7e17217MD51123456789/275772024-03-19 01:07:07.482oai:https://repositorio.ufrn.br:123456789/27577Repositório de PublicaçõesPUBhttp://repositorio.ufrn.br/oai/opendoar:2024-03-19T04:07:07Repositório Institucional da UFRN - Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN)false
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