O poder punitivo discriminatório resultante de um processo de criminalização seletivo
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
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Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/31345 |
Resumo: | Orientador: André Ribeiro Giamberardino |
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Ferreira, Thyago VargasUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGiamberardino, André Ribeiro, 1984-2021-12-02T13:35:35Z2021-12-02T13:35:35Z2012https://hdl.handle.net/1884/31345Orientador: André Ribeiro GiamberardinoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: Análise do processo de criminalização como elemento estruturante de um poder punitivo arbitrário e desigual. Definição do poder punitivo como forma de controle social, sendo a marca de um estado de polícia ainda presente, entretanto encoberta pelas premissas de um estado de direito. Apresentação da dicotomia entre objetivos declarados e objetivos reais do Direito Penal, como forma de exemplificação das finalidades, legitimadas e reais, que são buscadas via poder punitivo. Análise crítica de cada um dos mecanismos referentes ao processo de criminalização: criminalização primária, criminalização secundária e execução penal. Compreensão destes mecanismos como momentos distintos, em razão de suas especificidades determinadas, que, em conjunto, definem o poder punitivo como instrumento de manutenção da ordem social vigente, caracterizada pela divisão de classes e opressão das classes hegemônicas - as quais se aproveitam da seletividade do processo de criminalização - frente às classes marginalizadas66 f.application/pdfDisponível em formato digitalDireito penalO poder punitivo discriminatório resultante de um processo de criminalização seletivoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTHYAGO VARGAS FERREIRA.pdfapplication/pdf536542https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31345/1/THYAGO%20VARGAS%20FERREIRA.pdf74a1fe3cd7099ec06ffbc18b25c6b3c7MD51open accessTEXTTHYAGO VARGAS FERREIRA.pdf.txtExtracted Texttext/plain153506https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31345/2/THYAGO%20VARGAS%20FERREIRA.pdf.txt5900fc166ca472b75a2fbc889954739cMD52open accessTHUMBNAILTHYAGO VARGAS FERREIRA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1187https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31345/3/THYAGO%20VARGAS%20FERREIRA.pdf.jpg871583ebba3eeaa1fb3bd71117a34ba5MD53open access1884/313452021-12-02 10:35:35.927open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31345Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-02T13:35:35Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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