O direito fundamental à saúde
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/31241 |
Resumo: | Resumo: Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a elevação da saúde à condição de direito fundamental, multiplicou-se o número de ações judiciais com o objetivo de garantir o direito fundamental à saúde das pessoas em face do Estado. Este fenômeno, conhecido como judicialização da saúde, é dos mais controversos e instigantes temas da atualidade. Para conhecê-lo, é necessário proceder à análise de diversas teorias e categorias jurídicas que prestam importante auxílio a sua elucidação. Pretende-se, no presente trabalho, examinar o direito fundamental à saúde para, ao fim, concluir que, com fundamento na Lei Maior, a saúde é um dos fundamentos do Estado brasileiro e, portanto, merece sua especial proteção |
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Córdova, Diego RinaldiMoreira, Egon BockmannUniversidade Federal do Parana. Setor de Ciencias Juridicas. Curso de Graduação em Direito2013-07-10T12:09:58Z2013-07-10T12:09:58Z2013-07-10http://hdl.handle.net/1884/31241Resumo: Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e a elevação da saúde à condição de direito fundamental, multiplicou-se o número de ações judiciais com o objetivo de garantir o direito fundamental à saúde das pessoas em face do Estado. Este fenômeno, conhecido como judicialização da saúde, é dos mais controversos e instigantes temas da atualidade. Para conhecê-lo, é necessário proceder à análise de diversas teorias e categorias jurídicas que prestam importante auxílio a sua elucidação. Pretende-se, no presente trabalho, examinar o direito fundamental à saúde para, ao fim, concluir que, com fundamento na Lei Maior, a saúde é um dos fundamentos do Estado brasileiro e, portanto, merece sua especial proteçãoapplication/pdfDireito à saúdeDireitos fundamentaisDireito constitucionalO direito fundamental à saúdeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALDIEGO RINALDI CORDOVA.pdfapplication/pdf319518https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31241/1/DIEGO%20RINALDI%20CORDOVA.pdf1dbfe3becbfd4095e944b3950bbfa952MD51open accessTEXTDIEGO RINALDI CORDOVA.pdf.txtDIEGO RINALDI CORDOVA.pdf.txtExtracted Texttext/plain126112https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31241/2/DIEGO%20RINALDI%20CORDOVA.pdf.txt59e5091fc1ecc9ab8f3ed55bf16cd821MD52open accessTHUMBNAILDIEGO RINALDI CORDOVA.pdf.jpgDIEGO RINALDI CORDOVA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1097https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31241/3/DIEGO%20RINALDI%20CORDOVA.pdf.jpgfa4b8e37236af8289954a6362912b070MD53open access1884/312412016-04-07 09:45:20.998open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31241Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082016-04-07T12:45:20Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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