O direito de superfície sob a égide do Estatuto da Cidade e do Novo Código Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Granich, Arthur José
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/54438
Resumo: Orientadora : Ana Maria Jara Botton Faria
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spelling Granich, Arthur JoséFaria, Ana Maria Jara BottonUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito Ambiental2018-10-02T19:38:59Z2018-10-02T19:38:59Z2011https://hdl.handle.net/1884/54438Orientadora : Ana Maria Jara Botton FariaMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo : Após o surgimento da superfície no Direito Romano, o instituto se desenvolveu gradativamente, sendo recepcionado por vários países. Sua inserção no panorama jurídico brasileiro pode contribuir de forma significativa para a consecução dos fins sociais da propriedade. Sob a ótica do Estatuto da Cidade, propiciou ao Poder Público reorganizar a base estrutural das cidades, definindo uma ordem cronológica de atos que deveriam ser executados para o melhor desenvolvimento urbano. Sob a luz do Código Civil, permitiu que os proprietários de terrenos, cedessem, gratuita ou onerosamente, aos possuidores – superficiários uma parcela do referido imóvel, para que, construíssem, edificassem ou plantassem sobre o solo de outrem. Ao fim do contrato, a parte utilizada da superfície pertenceria ao nu-proprietário. Nessa perspectiva, ambas as partes foram beneficiadas. O proprietário, na medida em que lhe foi conferido o direito de dispor de parte do seu imóvel inutilizado em favor de um terceiro. O possuidor direto, quando da constituição da superfície, eis que lhe foi concedido o direito de realizar sobre o solo alheio, edificação, construção ou plantação, prescindindo da aquisição de propriedade própria para atendimento dos fins pretendidos.103f.application/pdfDireito de propriedadeBrasil - Estatuto da cidadeDireito civilO direito de superfície sob a égide do Estatuto da Cidade e do Novo Código Civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - ARTHUR JOSE GRANICH.pdfapplication/pdf689942https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/54438/1/R%20-%20E%20-%20ARTHUR%20JOSE%20GRANICH.pdf9fdd5604c22879c73762481147295c98MD51open access1884/544382018-10-02 16:38:59.197open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/54438Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-10-02T19:38:59Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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