Os fundamentos, sentidos e limites da liberdade de expressão segundo a teorização de Frederick Schauer sobre o sistema judicial norte-americano

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Valiati, Fernanda Carrenho, 1994-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/72345
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Cesar Antonio Serbena
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spelling Valiati, Fernanda Carrenho, 1994-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoSerbena, Carlos Augusto, 1968-2021-12-08T21:49:51Z2021-12-08T21:49:51Z2021https://hdl.handle.net/1884/72345Orientador: Prof. Dr. Cesar Antonio SerbenaDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 28/06/2021Inclui referências: p. 218-224Área de concentração: Direitos Humanos e DemocraciaResumo: O objetivo do presente trabalho é a apresentação do princípio da liberdade de expressão, seus fundamentos, fortalezas e fraquezas, segundo a perspectiva crítica de Frederick Schauer. Com tal objetivo, em primeiro lugar, revisamos os principais argumentos que ao longo da história foram utilizados para fundam entar o princípio e a abordagem de Schauer acerca de tais argumentos, dentre eles, o argumento da verdade, o argumento da democracia, o argumento da autorrealização, o argumento da dignidade e o argumento da autonomia. Em seguida, tratamos sobre questões de ordem prática relativas à descrição e à aplicação do princípio, como a distinção entre a cobertura e a proteção do princípio da liberdade de expressão, o conteúdo efetivamente coberto, as dimensões da coerção, a existência de danos decorrentes da expressão, a relação entre o princípio e os fatos demonstráveis, o excepcionalismo da cultura americana e a colisão do princípio com outros valores. Ao final, elencamos algumas situações fáticas nas quais a liberdade de expressão costuma se apresentar como um fator relevante na análise do tratamento jurídico aplicável e a leitura de Schauer a respeito, sendo estas situações o discurso de ódio, a difamação e o obsceno.Abstract: The goal of this work is to present the principle of freedom of expression, its foundations, strengths and weaknesses, according to the critical perspective of Frederick Schauer. To that end, firstly, we review the main arguments that throughout history have been used to substantiate the principle and Schauer's approach to such arguments, among them, the truth argument, the democracy argument, the self-realization argument, the dignity argument and the autonomy argument. Then, we deal with practical issues related to the description and application of the principle, such as the distinction between coverage and protection of the principle of freedom of expression, the content actually covered, the dimensions of coercion, the existence of damages arising from expression, the relationship between the principle and demonstrable facts, the exceptionalism of American culture and the collision of the principle with other values. In the end, we list some factual situations in which freedom of expression usually presents itself as a relevant factor in the analysis of the applicable legal treatment and Schauer's reading about it, these situations being hate speech, defamation and the obscene.1 arquivo (224 p.).application/pdfSchauer, Frederick F., 1946-Liberdade de expressãoDireitoOs fundamentos, sentidos e limites da liberdade de expressão segundo a teorização de Frederick Schauer sobre o sistema judicial norte-americanoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - D - FERNANDA CARRENHO VALIATI.pdfapplication/pdf23150726https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/72345/1/R%20-%20D%20-%20FERNANDA%20CARRENHO%20VALIATI.pdfa5c33ab2844728a60b28bbcedfe3fb6dMD51open access1884/723452021-12-08 18:49:51.271open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/72345Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-08T21:49:51Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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