Paradigmas da função social da empresa em crise

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pozzo, Emerson Luís Dal
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/52993
Resumo: Orientador : Profª. Drª. Marcia Carla Pereira Ribeiro
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spelling Pozzo, Emerson Luís DalAlves, Alexandre Ferreira de AssumpcaoUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoRibeiro, Marcia Carla Pereira2018-01-24T17:40:41Z2018-01-24T17:40:41Z2017http://hdl.handle.net/1884/52993Orientador : Profª. Drª. Marcia Carla Pereira RibeiroCoorientador : Prof. Dr. Alexandre Ferreira de Assumpção AlvesTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 29/09/2017Inclui referências : f. 281-299Resumo: O princípio da função social da empresa pode ser analisado a partir da noção de paradigma de Thomas Kuhn e seus conceitos correlatos, permitindo sistematização da interpretação que lhe dão a doutrina e a jurisprudência. Sob esta ótica, identifica-se: a) uma fase pré-paradigmática, quando a expressão aparece pela primeira vez, nos artigos 116 e 154 da Lei nº 6.404/1976; b) a formação de um paradigma, chamado paradigma dos princípios, a partir da Constituição de 1988, identificável tanto na doutrina quanto na jurisprudência; c) a percepção de elementos de crise no paradigma, dada sua limitação para propor soluções adequadas a questões que envolvem o princípio da função social da empresa. Em vista do elevado impacto socioeconômico das empresas em recuperação judicial, cresce a relevância de que sua função social, positivada no artigo 47 da Lei nº 11.101/2005, seja analisada. A incorporação de ferramentas de Análise Econômica do Direito permite a identificação de elementos de crise na interpretação doutrinária e jurisprudencial do princípio da função social da empresa, assim como a proposição de diretrizes que permitam a superação do paradigma, construindo uma funcionalização que não afete a segurança jurídica e que atribua conteúdos ao princípio a partir da racionalidade econômica, mensurando externalidades e possibilitando a transição da função social para a função socioeconômica da empresa. Palavras-chave: Função social da empresa. Recuperação judicial. Análise Econômica do Direito.Abstract: The principle of social function of the company can be analyzed through the notion of paradigm and its related concepts, as proposed by Thomas Kuhn, systematizing the definitions attributed to the principle by scholars and judges. From this perspective, one can identify: a) a pre-paradigmatic period, when the expression "social function of the company" appears for the first time, in Articles 116 and 154 of Law n. 6.404/1976; b) the development of a paradigm, called paradigm of principles, starting when the 1988 Constitution was promulgated, identifiable in both doctrine and jurisprudence; c) the identification of crisis in the paradigm, given its limitation to propose appropriated solutions to issues that involve the principle of social function of the company. Considering the high socioeconomic impact of companies undergoing judicial reorganization, the relevance of their social function, as proposed in Article 47 of Law n. 11.101/2005 is analyzed. The incorporation of theoretical and empirical tools developed by Law and Economics leads the way to the identification of aspects of crisis in the doctrinal and jurisprudential meanings attributed to the principle of the social function of the company, as well as proposes guidelines that allow a paradigm shift, building a new definition of social function that does not affect the predictability of legal opinions and that provides contents to the principle based on economic rationality, measuring externalities and enabling the transition from social function to the socioeconomic function of the company. Keywords: Social function of the company. Judicial reorganization. Law and Economics.Riassunto: Il principio della funzione sociale dell'impresa può essere analizzato dal concetto di paradigma e dei suoi concetti correlati di Thomas Kuhn, permettendo sistematizzazione della interpretazione giudiziaria e dottrinale del principio. Da questo punto di vista, si può identificare: a) una fase di lettura pre-paradigmatica, quando il termine "funzione sociale" appare per la prima volta agli articoli 116 e 154 della legge 6404/1976; b) la formazione di un paradigma chiamato paradigma dei principi della Costituzione del 1988, identificabili sia nell'ambito della dottrina sia nell'ambito della giurisprudenza; c) la percezione di elementi di crisi nel paradigma, data la sua limitazione a proporre soluzioni adeguate alle questioni che coinvolgono il principio della funzione sociale dell'impresa. In considerazione del forte impatto socio-economico delle imprese in ristrutturazione, la rilevanza di sua funzione sociale è crescente, specialmente alla luce dall'articolo 47 della legge n. 11.101/2005. L'utilizzazione di strumenti di Analisi Economica del Diritto permette l'individuazione di elementi di crisi nella interpretazione dottrinale e giurisprudenziale del principio della funzione sociale dell'impresa, così come propone linee guida che consentono un cambiamento di paradigma, in cui si può fare la costruzione di una funzionalizzazione che non pregiudica la sicurezza legale e che fornisce contenuti al principio basato sulla razionalità economica, misura le esternalità e consente la transizione dalla funzione sociale alla funzione socioeconomica dell'impresa. Parole chiave: Funzione sociale dell'impresa. Ristrutturazione dell'impresa. Analisi economica del diritto.299 f.application/pdfDisponível em formato digitalDireitoEmpresasDireito empresarialParadigmas da função social da empresa em criseinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - EMERSON LUIS POZZO.pdfapplication/pdf3064853https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/52993/1/R%20-%20T%20-%20EMERSON%20LUIS%20POZZO.pdf79684bff3ba342cf5ac36b2f845fdc53MD51open access1884/529932018-01-24 15:40:41.167open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/52993Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-01-24T17:40:41Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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