Prestação de contas eleitorais depois da lei 9.504/1997
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Data de Publicação: | 2011 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | https://hdl.handle.net/1884/31565 |
Resumo: | Orientador: Eneida Desiree Salgado |
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Costa, Ronaldo TabordaSalgado, Eneida Desirée, 1975-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito2021-12-01T15:11:08Z2021-12-01T15:11:08Z2011https://hdl.handle.net/1884/31565Orientador: Eneida Desiree SalgadoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná,Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoA ideia deste trabalho é aproveitar o momento oportuno do país, com uma interminável série de escândalos divulgados pela mídia envolvendo políticos e partidos nas eleições, para um estudo apurado e imparcial da prestação de contas no processo eleitoral brasileiro. Para isso iniciar se á por um histórico para em fim, chegar se até a edição da lei das eleições lei n° 9.504/1997 - para então acompanhar e entender a chamada prestação de contas eleitorais desde o momento da apresentação até o exame pelos órgãos técnicos. Ao final do trabalho será feita uma análise e critica de todo o processo de prestação de contas eleitorais acompanhados por uma série de sugestões. Apesar do progresso que houve com a criação da lei das eleições e demais normas específicas sobre o processo eleitoral, a administração pública está contaminada pelo corporativismo parlamentar e pela parcimônia do judiciário, uma vez que cabe a aqueles - os próprios parlamentares - a criação da legislação que regulamenta todo o processo eleitoral: e a estes a morosidade e conivência no julgamento das contas eleitorais.67 f.application/pdfDisponível em formato digitalDireito eleitoralEleições - LegislaçãoPrestação de contas eleitorais depois da lei 9.504/1997info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL1527 RONALDO TABORDA COSTA.pdfapplication/pdf1057239https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31565/1/1527%20RONALDO%20TABORDA%20COSTA.pdf8575a416fd227f48abd27301b055fc00MD51open accessTEXT1527 RONALDO TABORDA COSTA.pdf.txtExtracted Texttext/plain113804https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31565/2/1527%20RONALDO%20TABORDA%20COSTA.pdf.txtaa83ff85fe1941262aa4188499fe668aMD52open accessTHUMBNAIL1527 RONALDO TABORDA COSTA.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1171https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/31565/3/1527%20RONALDO%20TABORDA%20COSTA.pdf.jpgd969fb0577f217f976f5fddc01b33dd1MD53open access1884/315652021-12-01 12:11:09.079open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/31565Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-12-01T15:11:09Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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