As consequências do aspecto multifacetado do dano ambiental para a responsabilidade civil do poluidor

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Leandro Gusmão de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/56475
Resumo: Orientador : Edson Luiz Peters Coorientadoras : Samantha Ribas Teixeira Madalena e Jaqueline de Paula Heimann
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spelling Souza, Leandro Gusmão deMadalena, Samantha Ribas TeixeiraHeimann, Jaqueline de PaulaUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Agrárias. Curso de Especialização em Direito AmbientalPeters, Edson Luiz2018-12-20T14:37:21Z2018-12-20T14:37:21Z2017https://hdl.handle.net/1884/56475Orientador : Edson Luiz Peters Coorientadoras : Samantha Ribas Teixeira Madalena e Jaqueline de Paula HeimannMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Agrárias, Curso de Especialização em Direito AmbientalInclui referênciasResumo : O presente trabalho tem por escopo analisar o aspecto multifacetado do dano ambiental e suas consequências para a delimitação da responsabilização civil do poluidor. Em seu desenvolvimento, o estudo visa a esclarecer o conceito de dano, apresentando-se, concisamente, sua definição e características, bem como dimensões material e a extrapatrimonial. A partir desse momento, passa-se a exposição da responsabilidade civil pelo dano ambiental, cuja análise perpassa pela teoria adotada por nosso ordenamento jurídico e pelos pressupostos da responsabilidade. Por fim, demonstrar-se-á por meio de pesquisa doutrinária e jurisprudencial que o caráter multifacetário do dano ambiental serve como diretriz para se delimitar a responsabilidade ambiental no âmbito civil, de forma a contribuir para uma reparação mais aproximada da condição anterior aos efeitos deletérios do evento danoso, mediante a cumulação das obrigações de fazer, não fazer e indenizar os danos ao meio ambiente, em sentido amplo, e os individuais, sendo utilizado, também, para possibilitar a prevenção de riscos através do conhecimento assimilado sobre os fatores determinantes da lesão ambiental concretizada. Palavras-chave: Dano ambiental. Aspecto multifacetário. Responsabilidade civil. Cumulação de obrigações. Prevenção.26f.application/pdfDano ambientalResponsabilidade (Direito)Direito ambientalAs consequências do aspecto multifacetado do dano ambiental para a responsabilidade civil do poluidorinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - LEANDRO GUSMAO DE SOUZA.pdfapplication/pdf292218https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/56475/1/R%20-%20E%20-%20LEANDRO%20GUSMAO%20DE%20SOUZA.pdf0b3ca783ed794312d6595519f53af6eeMD51open access1884/564752018-12-20 12:37:21.536open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/56475Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-12-20T14:37:21Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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