Os limites da responsabilidade penal do agente infiltrado
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/45886 |
Resumo: | Orientador: Paulo César Busato. |
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Almeida, Luiz Felipe Campos Hidalgo deUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoBusato, Paulo César2017-04-04T18:58:19Z2017-04-04T18:58:19Z2016http://hdl.handle.net/1884/45886Orientador: Paulo César Busato.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: A operação de infiltração de agentes, atualmente, é reconhecida como um instrumento de investigação extraordinário, tendo em vista a complexidade que o envolve. Um das principais polêmicas envolvendo a referida técnica de investigação pauta-se na possibilidade de que o agente infiltrado possa cometer delitos no seio da operação de infiltração. De maneira geral, estudiosos que analisam o tema defendem a aplicação de uma regra geral no momento da análise da responsabilidade penal do agente infiltrado. Entretanto, o que se verifica é uma constante divergência de opiniões sobre o critério a ser aplicado. A proposta do presente trabalho, frente a esta situação, é a apresentação de uma nova maneira de se analisar o assunto. Buscar-se-á, deste modo, definir os limites da responsabilidade do agente infiltrado a partir da análise do concurso de pessoas, verificando-se em quais casos serão aplicadas as hipóteses de autoria ou participação, para eventual afastamento da responsabilidade penal83 p.application/pdfResponsabilidade penalProcesso penalOs limites da responsabilidade penal do agente infiltradoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL22.pdfapplication/pdf1065762https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/45886/1/22.pdfbca30dac2503cd40434d5271c7a6a7f4MD51open access1884/458862017-04-04 15:58:20.054open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/45886Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-04-04T18:58:20Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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