Precatório e planejamento tributário
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Data de Publicação: | 2006 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFPR |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/1884/46122 |
Resumo: | Orientador: Betina T. Grupenmacher |
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Santos, Fausto HelenoGrupenmacher, Betina TUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-04-18T14:16:13Z2017-04-18T14:16:13Z2006http://hdl.handle.net/1884/46122Orientador: Betina T. GrupenmacherMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoAnálise do planejamento tributário por via do precatório no Brasil. Pretende-se assim demonstrar a possibilidade de se reduzir custos com a alta carga tributária (tanto em valor, quanto em número de tributos) ao investir no instituto do precatório, que em poucas palavras é um direito de crédito contra a pessoa de direito público - seja ele do âmbito federal, estadual ou municipal. O estudo do precatório no presente trabalho além do objetivo de ser uma alternativa concreta a diminuição do encargo tributário e de seus efeitos na economia de uma empresa, busca suscitar questões referentes a própria atuação do Estado na defesa dos interesses de seus cidadãos, na esfera da sua administração, e na tentativa de seguir com atitudes políticas favoráveis a própria máquina estatal colocando-se muitas vezes acima das decisões judiciais. Essa realidade pouco é tratada na doutrina no país, assunto atual e com potencial para alterar significativamente para melhor a vida útil de uma empresa, parece não despertar o mundo jurídico a falar sobre o tema. O precatório judicial e o planejamento tributário podem resultar em grande casamento para a sociedade a partir do momento que se consegue dinamizar a escassez de recursos da empresa, que é alavancadora de recursos na cadeia produtiva da sociedade, e por vezes transformar-se na única saída ao dono de um precatório, no qual a perspectiva de pagamento pode passar de vinte anos.39 f.application/pdfPlanejamento tributarioEmpresas - ImpostosDívida públicaPrecatório e planejamento tributárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM715.pdfapplication/pdf387261https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46122/1/M715.pdf5ba74850f23de0f333e5ce3f9fc5f92eMD51open access1884/461222017-04-18 11:16:14.429open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/46122Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-04-18T14:16:14Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false |
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