Precatório e planejamento tributário

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Fausto Heleno
Data de Publicação: 2006
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: http://hdl.handle.net/1884/46122
Resumo: Orientador: Betina T. Grupenmacher
id UFPR_d2f91a81803205d604371ed5eb176805
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/46122
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Santos, Fausto HelenoGrupenmacher, Betina TUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.2017-04-18T14:16:13Z2017-04-18T14:16:13Z2006http://hdl.handle.net/1884/46122Orientador: Betina T. GrupenmacherMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoAnálise do planejamento tributário por via do precatório no Brasil. Pretende-se assim demonstrar a possibilidade de se reduzir custos com a alta carga tributária (tanto em valor, quanto em número de tributos) ao investir no instituto do precatório, que em poucas palavras é um direito de crédito contra a pessoa de direito público - seja ele do âmbito federal, estadual ou municipal. O estudo do precatório no presente trabalho além do objetivo de ser uma alternativa concreta a diminuição do encargo tributário e de seus efeitos na economia de uma empresa, busca suscitar questões referentes a própria atuação do Estado na defesa dos interesses de seus cidadãos, na esfera da sua administração, e na tentativa de seguir com atitudes políticas favoráveis a própria máquina estatal colocando-se muitas vezes acima das decisões judiciais. Essa realidade pouco é tratada na doutrina no país, assunto atual e com potencial para alterar significativamente para melhor a vida útil de uma empresa, parece não despertar o mundo jurídico a falar sobre o tema. O precatório judicial e o planejamento tributário podem resultar em grande casamento para a sociedade a partir do momento que se consegue dinamizar a escassez de recursos da empresa, que é alavancadora de recursos na cadeia produtiva da sociedade, e por vezes transformar-se na única saída ao dono de um precatório, no qual a perspectiva de pagamento pode passar de vinte anos.39 f.application/pdfPlanejamento tributarioEmpresas - ImpostosDívida públicaPrecatório e planejamento tributárioinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALM715.pdfapplication/pdf387261https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46122/1/M715.pdf5ba74850f23de0f333e5ce3f9fc5f92eMD51open access1884/461222017-04-18 11:16:14.429open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/46122Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082017-04-18T14:16:14Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Precatório e planejamento tributário
title Precatório e planejamento tributário
spellingShingle Precatório e planejamento tributário
Santos, Fausto Heleno
Planejamento tributario
Empresas - Impostos
Dívida pública
title_short Precatório e planejamento tributário
title_full Precatório e planejamento tributário
title_fullStr Precatório e planejamento tributário
title_full_unstemmed Precatório e planejamento tributário
title_sort Precatório e planejamento tributário
author Santos, Fausto Heleno
author_facet Santos, Fausto Heleno
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Grupenmacher, Betina T
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito.
dc.contributor.author.fl_str_mv Santos, Fausto Heleno
dc.subject.por.fl_str_mv Planejamento tributario
Empresas - Impostos
Dívida pública
topic Planejamento tributario
Empresas - Impostos
Dívida pública
description Orientador: Betina T. Grupenmacher
publishDate 2006
dc.date.issued.fl_str_mv 2006
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-04-18T14:16:13Z
dc.date.available.fl_str_mv 2017-04-18T14:16:13Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1884/46122
url http://hdl.handle.net/1884/46122
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 39 f.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/46122/1/M715.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 5ba74850f23de0f333e5ce3f9fc5f92e
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898865955307520