Morte morrida ou matada? Que diferença faz? : abordagens jurídicas e de política criminal quanto à inoperância estatal nos casos de homicídio dolosos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nogueira, Leonardo, 1984-
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/42499
Resumo: Orientador: Priscilla Placha Sá
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spelling Nogueira, Leonardo, 1984-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSá, Priscilla Placha, 1975-2022-10-10T20:18:50Z2022-10-10T20:18:50Z2015https://hdl.handle.net/1884/42499Orientador: Priscilla Placha SáMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho procura demonstrar o complexo fenômeno do homicídio no país, em especial aqueles dolosos, não raro cometidos à mão armada, delito esse certo modo endêmico no país, na medida em que as cifras de mortes ultrapassam 50 mil óbitos anuais. Nesse sentido, a presente pesquisa tem por objeto, através de um significativo conjunto de dados empíricos, bibliográficos e outros colhidos em campo, evidenciar esse altíssimo índice de homicídios dolosos, bem como apontar o que têm impactado na baixíssima elucidação de casos (variando em média na proporção de 10% dos casos). Nada obstante, nessa espécie de "radiografia" do crime, procurando entendê-lo, virão à tona nas páginas seguintes alguns pontos escolhidos como relevantes para entendimento desse objeto supracitado. Dentre eles vale citar o impacto da impunidade evidenciado pelos baixíssimos índices de inquéritos instaurados (ou seja, a não correspondência entre o número de homicídios e o número de IPs); bem como a demonstração de que nada obstante baixíssimos inquéritos instaurados ainda mais baixos são os índices de elucidação de casos, ou de eficácia investigativa na medida em que não raro a investigação não consegue apontar indícios mínimos de autoria; e, ainda, traremos à tona a emblemática cultura da violência urbana e o medo na contemporaneidade líquida social; bem como a questão das armas de fogo, a facilidade de acesso e o tráfico principalmente interno de armas no país; a questão dos grupos criminosos (enquanto gênero) e algumas espécies como "esquadrões da morte, ou grupos de extermínio", "milícias", dentre outras espécies de máfia à brasileira; entre outras abordagens. Finalmente, sempre buscando relação como o objeto (altíssimos índices de homicídios e baixíssimos índices de elucidação), levantar-se-á, na pesquisa, abordagens críticas a despeito da atual política de segurança pública, como, por exemplo, a sobreposição ou relevância dada à proteção de bens jurídicos patrimoniais em contrapartida a bens jurídicos significativamente mais relevantes como "a vida humana." E, por fim, levantaremos a questão do desenvolvimento humano como pressuposto fundamental, talvez inicial de uma pretensa efetiva política de segurança pública, que atualmente se presenta questionável no Brasil diante dos índices de violência que serão expostos nas páginas seguintes.1 recurso online : PDF.application/pdfPolítica criminalCriminologiaViolência urbanaMorte morrida ou matada? Que diferença faz? : abordagens jurídicas e de política criminal quanto à inoperância estatal nos casos de homicídio dolososinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL136.pdfapplication/pdf979632https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42499/1/136.pdf3ef5837db51f36bcc433ac3a128626c8MD51open accessTEXT136.pdf.txtExtracted Texttext/plain216555https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42499/2/136.pdf.txt679bb84a2573861168e67f85f987ee77MD52open accessTHUMBNAIL136.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1189https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42499/3/136.pdf.jpgbb43817007c5111794c063f87f47a593MD53open access1884/424992022-10-10 17:18:50.547open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/42499Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-10-10T20:18:50Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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