Dosimetria da pena : o papel dos atores penais para a individualização e proporcionalidade no sistema relativamente indeterminado

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guarienti, Vinícius Bernardi
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/58237
Resumo: Orientador: André Ribeiro Giamberardino
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spelling Guarienti, Vinícius BernardiUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGiamberardino, André Ribeiro2018-11-29T18:03:42Z2018-11-29T18:03:42Z2017https://hdl.handle.net/1884/58237Orientador: André Ribeiro GiamberardinoMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O método trifásico da dosimetria da pena, elaborado por Nelson Hungria e adotado pelo Código Penal brasileiro, decorre de um sistema de indeterminação relativa da pena que não considera apenas o ilícito praticado, mas também, a personalidade do agente para a definição da punição a ser imposta. Neste modelo, apesar de existir uma legislação limitadora, há espaços para a atuação discricionária por parte do magistrado, revelando ser o seu raciocínio, um fator decisivo para a aplicação dos discursos político-criminais que refletem na dosimetria da pena. Neste sentido, o Brasil, com sua base processual penal tradicionalmente inquisitorial, realiza uma grande aproximação entre o pensamento dos juízes com os discursos punitivistas, legitimando demandas populistas de necessidade de encarceramento em grande escala e penas rígidas. Desta forma, o escopo deste trabalho está voltado para o processo de dosimetria da pena e a importância dos atores penais na utilização dos espaços de discricionariedade com vistas a aplicação do princípio da individualização da pena, de uma forma justa e merecida, revelando a sua incompatibilidade com a formação cultural inquisitória advinda do modelo processual penal.79 p.application/pdfSentenças (Processo penal)Pena (Direito)Dosimetria da pena : o papel dos atores penais para a individualização e proporcionalidade no sistema relativamente indeterminadoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALVINICIUS BERNARDI GUARIENTI.pdfapplication/pdf676995https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/58237/1/VINICIUS%20BERNARDI%20GUARIENTI.pdf71b89a6d098d03d9dc3cce35db20f138MD51open access1884/582372018-11-29 16:03:42.461open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/58237Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082018-11-29T18:03:42Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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