A individualização da pena na execução penal

• Autor(a) principal: Moreira, Paloma Costa
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/143619
• topic: Direito penal; Sistema penal; Execucao penal; Pena privativa de liberdade; Individualization of punishment principle; Brazilian adult penal system; Penalty enforcement; Private freedom sentence

Tendo como premissa que a Constituição Federal brasileira de 1988 contempla o princípio da individualização da pena como uma garantia do indivíduo, o presente trabalho buscou analisar a individualização da pena aplicada à execução da pena privativa de liberdade no sistema penal adulto brasileiro. Para tanto, foi utilizado como metodologia a realização de pesquisa bibliográfica e documental. Através da pesquisa bibliográfica estudou-se em um primeiro momento as ramificações que o princípio da individualização alcança no sistema penal brasileiro. Em seguida, passou-se à análise da individualização da pena aplicada ao período de execução penal. Nesse momento, foram estudados os reflexos do princípio da individualização da pena durante o curso do cumprimento da pena privativa de liberdade, sendo tecidas considerações teóricas e críticas sobre o assunto. Realizou-se um estudo visando definir, diferenciar e examinar as formas de “avaliação” do apenado, sendo elas: o exame da personalidade e o exame criminológico. Outrossim, estudou-se a classificação dos apenados, ao que foi analisado o papel exercido pela Comissão Técnica de Classificação e a forma de elaboração dos programas de individualização das penas privativas da liberdade. Por fim, através da análise dos relatórios de Inspeção em Estabelecimentos Penais nos estados brasileiros fornecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) entre os anos de 2009 a 2014 e de relatórios estatísticos sintéticos do sistema prisional brasileiro do ano de 2013 disponibilizados pelo Ministério da Justiça, buscou-se um exame da situação carcerária brasileira a fim de compreender as dificuldades que se correlacionam à aplicabilidade do princípio na forma estabelecida pela Lei de Execução Penal. A análise evidenciou que a aplicação da individualização da pena na execução penal ainda enfrenta diversos obstáculos e críticas. Contudo, ainda parece sobre certos aspectos uma forma positiva de consideração da individualidade do preso no processo de execução penal e uma forma de minorar, em parte, os efeitos da massificação inerente ao sistema prisional.