A justiça penal negociada a partir da filosofia da linguagem em Wittgenstein

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: José, Ani Caroline Otto, 1996-
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/77032
Resumo: Orientador: Paulo César Busato
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spelling José, Ani Caroline Otto, 1996-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoBusato, Paulo César, 1964-2022-07-18T18:18:31Z2022-07-18T18:18:31Z2022https://hdl.handle.net/1884/77032Orientador: Paulo César BusatoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O objetivo deste trabalho diz respeito à problemática da introdução do instituto da justiça penal negociada no ordenamento brasileiro. Em vista disso, a fim de corroborar com novos paradigmas e fomentar o debate em torno da justiça penal consensual, bem como promover reforços críticos às pautas que, aparentemente, não possuem solução, propomos como marco teórico a filosofia da linguagem de Wittgenstein, cuja finalidade foi discorrer sobre o Direito a partir do paradigma dialético da linguagem, enquanto expressão de sentido. Assim, como critério interpretativo e filtro de análise quando da introdução do negócio penal no ordenamento pátrio, foram utilizados os preceitos que Wittgenstein apresenta como "jogos de linguagem". Como respaldo empírico, realizou-se uma busca jurisprudencial no sítio do Supremo Tribunal de Justiça, pelo elemento de busca "operação lava jato colaboração premiada", em razão da grande publicidade envolvendo a referida operação. Como resultado da pesquisa foi observado o problema presente face a inexistência de contornos concretos da colaboração premiada. Tal problemática demonstrou, justamente, a questão apontada nos "jogos de linguagem", na medida em que evidenciou a contradição que há no mundo cotidiano, referente ao esquecimento dos motivos pelos quais são empregados determinados conceitos. Eis que o ordenamento brasileiro ao introduzir o instituto do negócio penal, o fez com base em sua linguagem processual própria, a qual reflete uma forma de vida assentada em princípios constitucionais e do devido processo que, ao seu turno, deveriam funcionar como balizas de todo o sistema de justiça. Por fim, concluiu-se que, inobstante a sensação de celeridade que carrega a justiça penal negociada, o instituto conduz, em verdade, à fragmentação e à divergência do sistema, além de ocultar a verdadeira problemática presente no sistema de justiça criminal, tornando-se, como ressalta Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, mais uma tentativa frustrada de "americanização à brasileira".1 recurso online : PDF.application/pdfOrganização judiciaria penalWittgenstein, Ludwig, 1889-1951Delação premiada (Processo penal)Linguagem - FilosofiaA justiça penal negociada a partir da filosofia da linguagem em Wittgensteininfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALANI CAROLINE OTTO JOSE.pdfapplication/pdf3202564https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77032/1/ANI%20CAROLINE%20OTTO%20JOSE.pdf5c135f50377e0313ebaea3afdfb7518bMD51open access1884/770322022-07-18 15:18:31.305open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77032Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-18T18:18:31Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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