OAB e TCU : limites da fiscalização

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ulbrich, Fernando Henrique Foltran
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/77053
Resumo: Orientadora: Angela Cassia Costaldello
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spelling Ulbrich, Fernando Henrique FoltranUniversidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoCostaldello, Ângela Cássia, 1961-2022-07-18T19:32:16Z2022-07-18T19:32:16Z2022https://hdl.handle.net/1884/77053Orientadora: Angela Cassia CostaldelloMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo: O presente trabalho busca apresentar o debate referente à necessidade de prestação de contas pela Ordem dos Advogados do Brasil ao Tribunal de Contas da União. A metodologia adotada é a da pesquisa bibliográfica e método sintético. Começa-se traçando um breve histórico institucional da OAB. Em seguida, é analisada a compatibilidade da natureza jurídica da OAB com os conceitos de serviço público, autarquia, conselho profissional, e entidade sui generis. Por fim, investigam-se os principais argumentos favoráveis e contrários à fiscalização da OAB pelo TCU. A conclusão obtida é a de que, em face da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a fiscalização é inviável.1 recurso online : PDF.application/pdfFiscalização da administração publicaOrdem dos Advogados do BrasilBrasil. Tribunal de Contas da UniãoOAB e TCU : limites da fiscalizaçãoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALFERNANDO HENRIQUE FOLTRAN ULBRICH.pdfapplication/pdf6171521https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/77053/1/FERNANDO%20HENRIQUE%20FOLTRAN%20ULBRICH.pdf3fff983a3911870d55f03ad33ce14ba9MD51open access1884/770532022-07-18 16:32:16.737open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/77053Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-07-18T19:32:16Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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