A forma jurídica da água e o projeto de integração do Rio São Francisco : acumulação por despossessão nas bacias do nordeste setentrional

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Maria do Socorro Diógenes
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/85796
Resumo: Orientador: Prof. Dr. Ricardo Prestes Pazello
id UFPR_dae21f0bf30c6dfa4c1073d896375c93
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/85796
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em DireitoPazello, Ricardo Prestes, 1985-Pinto, Maria do Socorro Diógenes2023-12-22T18:49:37Z2023-12-22T18:49:37Z2023https://hdl.handle.net/1884/85796Orientador: Prof. Dr. Ricardo Prestes PazelloTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa : Curitiba, 29/08/2023Inclui referênciasÁrea de concentração: Direitos Humanos e DemocraciaResumo: A presente tese visa estudar a forma jurídica da água e os meios usados por projetos (neo)extrativistas para legitimar a apropriação dos recursos naturais e dos territórios e, consequentemente, promover a acumulação por despossessão. Desse modo, possui como objetivo geral analisar as formas utilizadas pela sociabilidade capitalista para promover a apropriação, privatização e mercantilização das águas, em especial, as provenientes do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Para tanto, realizou-se, além da discussão teórica, uma pesquisa documental, por meio de uma abordagem qualitativa, a fim de investigar a política de estado por trás do PISF. Essa pesquisa foi dividida em três partes. Na primeira, analisou-se o percurso histórico da política de estado do PISF, desde a sua primeira proposta na época do Brasil Imperial até a sua versão atual; na segunda, realizou-se uma análise acerca das possíveis contribuições do PISF para a garantia da segurança hídrica da sua área de influência a partir da identificação do índice de segurança hídrica dos municípios beneficiados com relação ao abastecimento humano e aos setores econômicos, como a agricultura irrigada, a pecuária e a indústria; e, na terceira, analisou-se a relação entre o PISF e o agronegócio, bem como o caminho das águas da transposição no semiárido nordestino, a partir da identificação dos rios e reservatórios de captação nos estados receptores e suas respectivas destinações, a fim de investigar as formas de apropriação e mercantilização dos recursos hídricos. Os resultados obtidos demonstraram que o PISF faz parte de um planejamento estratégico que vem sendo desenvolvido ao longo dos anos, em nível federal e estadual, que envolve a implantação e/ou ampliação de perímetros irrigados, construção de barragens e o desenvolvimento de programas voltados ao fortalecimento da agricultura irrigada. Além disso, constatou-se que há uma maior necessidade das águas do PISF para os setores econômicos, principalmente para a agricultura irrigada, do que para o abastecimento humano. Outrossim, averiguou-se que, à exceção do Ceará, os demais estados beneficiados, a saber, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba, não possuem infraestrutura física e administrativa adequada para captar, gerir e distribuir as águas provenientes da transposição, seja devido à ausência de obras complementares necessárias para levar as águas dos reservatórios receptores até os municípios ou em razão da inexistência ou incipiência de órgãos estaduais de gerenciamento dos recursos hídricos, o que, provavelmente, fará com que essas águas fiquem paradas nesses reservatórios e, por conseguinte, sejam direcionadas para setores econômicos que detenham meios de promover a sua captação, principalmente para as empresas de fruticultura irrigada, que já se utilizam desses mesmos reservatórios para atender as suas demandas. Desse modo, entende-se que o PISF é um projeto (neo)extrativista voltado a promover a acumulação por despossessão por meio da apropriação das águas. Entretanto, essa apropriação pode não ser necessariamente das águas provenientes do PISF, mas daquelas disponíveis nos reservatórios locais, que ficarão liberadas a partir do momento que os sistemas de abastecimento humano começarem a usar as águas da transposiçãoAbstract: The present thesis seek to study the juridic form of the water and the forms that is used on the (neo)extrativists projects to legitmate the natural resource and territorial apropriation and, consequently, promote the acumulation through dispossession. In this way, aim to do a general analyze of the forms used by the capitalist sociability to promote the appropriation, privatization and commodification of the water, in special, from the Projeto de integração do Rio São Francisco with hydrographics bays of the setentrial north east (PISF). To do so, beyond the theoretic discussion, a documental researcha, throught a qualitative approach, intent to investigate the state politic behind the PISF. This Research has been divided in three parts. In the first, we analyze the historical route of the state politic of the PISF, since his first propouse in the Imperial Brazil era until his actual version; the second one, we perform a analyze about the possible contributions of the PISF in the ensure of the hidrical security of his influence zone started with the identification of the hidrical security index in the beneficiaries counties related to the human supply and the economical sectors, like irrigated agriculture, livestock and industry; and, in the third, we analyze the relation between the PISF and agrobusiness, as so the transposition way of water in the north east semiarid, starting from the identification of the rivers, catchment reservoirs in the recievers states and the respectives destinations, with the intente to investigate the forms of appropriation and commodification of the hidrical resources. The results perceived shows that the PISF is a part of a strategical planning who has been developed through the years, in federal and state level, that develop the implantation and/or the amply the irrigated perimeter, dams construction and the development of programs directed to the fortification of the irrigated agriculture. As so, has been verified that, in exception of the state of Ceará, the others states benefects, as to know, Rio Grande do Norte, Pernambuco and Paraiba, not have the proper physical and administractive infrastructure to capt, manage and distribute the water originated from the transposition, as by the abscense of complementary constructions needed to take the water os the recievers reservatories until the counties or the reason of the inexistence or the insipid of the state organs to manage the hidrical resources, that, probaly, will do that the water stay still in this resevoirs and, therefore, be directed to economical sectors that hold the means to promote the catch, mainly the fruit farming, that already use this sames resevoirs to attent hers own demands. In this way, we understand that the PISF is a (neo)extrativist project turned to promote the acumulation through dispossession by the water appropriation. Nonetheless, this apropriation not be necessarily from the waters that come from the PISF, but that avaliable in the local systems for human source to start the water transposition1 recurso online : PDF.application/pdfDireito de águas - BrasilExtrativismoRios - BrasilDireitoA forma jurídica da água e o projeto de integração do Rio São Francisco : acumulação por despossessão nas bacias do nordeste setentrionalinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - MARIA DO SOCORRO DIOGENES PINTO.pdfapplication/pdf8459215https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/85796/1/R%20-%20T%20-%20MARIA%20DO%20SOCORRO%20DIOGENES%20PINTO.pdfc8b196d6c62f207a6b9dc4dee289fa8dMD51open access1884/857962023-12-22 15:49:37.595open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/85796Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082023-12-22T18:49:37Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A forma jurídica da água e o projeto de integração do Rio São Francisco : acumulação por despossessão nas bacias do nordeste setentrional
title A forma jurídica da água e o projeto de integração do Rio São Francisco : acumulação por despossessão nas bacias do nordeste setentrional
spellingShingle A forma jurídica da água e o projeto de integração do Rio São Francisco : acumulação por despossessão nas bacias do nordeste setentrional
Pinto, Maria do Socorro Diógenes
Direito de águas - Brasil
Extrativismo
Rios - Brasil
Direito
title_short A forma jurídica da água e o projeto de integração do Rio São Francisco : acumulação por despossessão nas bacias do nordeste setentrional
title_full A forma jurídica da água e o projeto de integração do Rio São Francisco : acumulação por despossessão nas bacias do nordeste setentrional
title_fullStr A forma jurídica da água e o projeto de integração do Rio São Francisco : acumulação por despossessão nas bacias do nordeste setentrional
title_full_unstemmed A forma jurídica da água e o projeto de integração do Rio São Francisco : acumulação por despossessão nas bacias do nordeste setentrional
title_sort A forma jurídica da água e o projeto de integração do Rio São Francisco : acumulação por despossessão nas bacias do nordeste setentrional
author Pinto, Maria do Socorro Diógenes
author_facet Pinto, Maria do Socorro Diógenes
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Pazello, Ricardo Prestes, 1985-
dc.contributor.author.fl_str_mv Pinto, Maria do Socorro Diógenes
contributor_str_mv Pazello, Ricardo Prestes, 1985-
dc.subject.por.fl_str_mv Direito de águas - Brasil
Extrativismo
Rios - Brasil
Direito
topic Direito de águas - Brasil
Extrativismo
Rios - Brasil
Direito
description Orientador: Prof. Dr. Ricardo Prestes Pazello
publishDate 2023
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2023-12-22T18:49:37Z
dc.date.available.fl_str_mv 2023-12-22T18:49:37Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2023
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/85796
url https://hdl.handle.net/1884/85796
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 recurso online : PDF.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/85796/1/R%20-%20T%20-%20MARIA%20DO%20SOCORRO%20DIOGENES%20PINTO.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv c8b196d6c62f207a6b9dc4dee289fa8d
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898766677180416

Registros relacionados