A resposta brasileira às recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação à lei de anistia

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Arruda, Caio Cesar de, 1995-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/70807
Resumo: Orientadora : Profª Dra. Caroline Cordeiro Viana e Silva
id UFPR_dc21c67f1637d47c0a5d2522f1612c51
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/70807
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Arruda, Caio Cesar de, 1995-Silva, Caroline Cordeiro Viana e, 1987-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Curso de Especialização em Sociologia Política2021-05-18T18:48:39Z2021-05-18T18:48:39Z2019https://hdl.handle.net/1884/70807Orientadora : Profª Dra. Caroline Cordeiro Viana e SilvaMonografia (especialização) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Curso de Especialização em Sociologia PolíticaInclui referênciasResumo : Este trabalho tem como objetivo principal a investigação acerca da resposta brasileira às recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos no que se refere à vigência de uma Lei de Anistia e à necessidade de um direito à verdade. Para tanto, apresenta o estado da arte da discussão sobre justiça de transição e direito à verdade no âmbito internacional, assim como as recomendações da CrIDH no âmbito do caso Gomes Lund vs. Brasil (Guerrilha do Araguaia) e a resposta do Estado a essas recomendações. Como conclusão, argumenta que algumas tentativas isoladas para o reconhecimento de uma jurisdição internacional não se mostraram satisfatórias para o estabelecimento de um direito pleno à verdade e à memória, tendo em vista a ratificação da vigência da Lei de Anistia, um dos principais obstáculos para a investigação e punição das violações de Direitos Humanos perpetradas durante a ditadura militar, por meio do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 153 pelo Supremo Tribunal Federal.Abstract : This paper aims to investigate the Brazilian response to the recommendations of the Inter-American Court of Human Rights regarding the validity of an Amnesty Law and the need for a right to the truth. It presents the state of the art of the discussion on transitional justice and the right to the truth at the international level, as well as the recommendations of the IACHR in the Gomes Lund v. Brazil (Araguaia Guerrilla) and the State's response to these recommendations. In conclusion, it argues that some isolated attempts to recognize an international jurisdiction were not satisfactory for establishing a full right to truth and memory, considering that the Amnesty Law, which is one of the main obstacles to investigation and punishment of human rights violations perpetrated during the military dictatorship, had its validity ratified by means of the judgment of the ADPF No. 153 by the Federal Supreme Court.1 arquivo (43 p.).application/pdfCorte Interamericana de Direitos HumanosDireitos humanosArgüição de descumprimento de preceito fundamentalDitaduraAnistiaA resposta brasileira às recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação à lei de anistiainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - E - CAIO CESAR DE ARRUDA.pdfapplication/pdf1772602https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/70807/1/R%20-%20E%20-%20CAIO%20CESAR%20DE%20ARRUDA.pdf00fdd6b2ab716e227515a246b062eb0fMD51open access1884/708072021-05-18 15:48:39.922open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/70807Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-05-18T18:48:39Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A resposta brasileira às recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação à lei de anistia
title A resposta brasileira às recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação à lei de anistia
spellingShingle A resposta brasileira às recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação à lei de anistia
Arruda, Caio Cesar de, 1995-
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Direitos humanos
Argüição de descumprimento de preceito fundamental
Ditadura
Anistia
title_short A resposta brasileira às recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação à lei de anistia
title_full A resposta brasileira às recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação à lei de anistia
title_fullStr A resposta brasileira às recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação à lei de anistia
title_full_unstemmed A resposta brasileira às recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação à lei de anistia
title_sort A resposta brasileira às recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação à lei de anistia
author Arruda, Caio Cesar de, 1995-
author_facet Arruda, Caio Cesar de, 1995-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Silva, Caroline Cordeiro Viana e, 1987-
Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Humanas. Curso de Especialização em Sociologia Política
dc.contributor.author.fl_str_mv Arruda, Caio Cesar de, 1995-
dc.subject.por.fl_str_mv Corte Interamericana de Direitos Humanos
Direitos humanos
Argüição de descumprimento de preceito fundamental
Ditadura
Anistia
topic Corte Interamericana de Direitos Humanos
Direitos humanos
Argüição de descumprimento de preceito fundamental
Ditadura
Anistia
description Orientadora : Profª Dra. Caroline Cordeiro Viana e Silva
publishDate 2019
dc.date.issued.fl_str_mv 2019
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-05-18T18:48:39Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-05-18T18:48:39Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/70807
url https://hdl.handle.net/1884/70807
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 1 arquivo (43 p.).
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/70807/1/R%20-%20E%20-%20CAIO%20CESAR%20DE%20ARRUDA.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 00fdd6b2ab716e227515a246b062eb0f
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1813898810581057536

Registros relacionados