Cláusula de renegociação : um caminho para a prevenção de litígios

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carniel, Juliana Leticia Suttili, 1997-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/71211
Resumo: Orientadora : Profa. Dra. Maria Candida Pires Vieira do Amaral Kroetz
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spelling Carniel, Juliana Leticia Suttili, 1997-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoKroetz, Maria Candida Pires Vieira do Amaral, 1969-2021-06-24T13:12:47Z2021-06-24T13:12:47Z2021https://hdl.handle.net/1884/71211Orientadora : Profa. Dra. Maria Candida Pires Vieira do Amaral KroetzMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : A pandemia de COVID-19 afetou significativamente a execução de contratos. A comunidade jurídica tem dado destaque à importância da renegociação para resolver os conflitos de forma adequada, mas pouco se temfalado sobre como utilizar apropriadamente as cláusulas de renegociação. Tais cláusulas, inseridas no contrato pela própria vontade das partes, dão origem à obrigação de renegociar e incentivam os próprios contratantes a decidirem os rumos do contrato. Diante disso, utilizando o método dedutivo e tendo como fontes diversos textos doutrinários, o presente trabalho almejou demonstrar como tornar as cláusulas de renegociação mais efetivas na prevenção de litígios. Para isso buscou-se compreender melhor a cláusula quanto a seu contexto de atuação, funções, características, semelhanças e diferenças com relação a cláusulas afins (cláusula de hardship e cláusula de resolução de litígios) e os principais componentes que podem constar em sua elaboração. Também foram analisadas as características da obrigação de renegociar gerada pela cláusula. Percebeu-se que a cláusula de renegociação apresenta diversas vantagens, podendo ser aplicada aos contratos celebrados durante ou após a pandemia. Seu uso contribui para empoderar os contratantes e gerar uma cultura de pacificação e valorização das relações. Conclui-se, portanto, que a cláusula de renegociação tem a potencialidade de prevenir litígios e que o caminho que viabiliza isso é que as partes contratantes e os profissionais do direito tenham um bom conhecimento acerca da cláusula propriamente dita, de sua elaboração e de seus impactos.Abstract: The COVID-19 pandemic significantly affected contract enforcement. The legal community has highlighted the importance of renegotiation to properly solve conflicts, but little has been said about how to use renegotiation clauses correctly. Such clauses, inserted in the contract by the parties' own will, create the obligation to renegotiate and encourage the parties themselves to decide about the contract’s issues. Therefore, using the deductive method and consulting several doctrinal texts, this text aimed to show how to make the renegotiation clauses more effective in preventing litigation. With this purpose, the intention was to better understand the clause in terms of its operating context, functions, characteristics, similarities and differences to related clauses (hardship clause and dispute resolution clause) and the main components that can be included in its writing. The characteristics of the obligation to renegotiate created by the clause were also analyzed. It was observed that the renegotiation clause has several advantages and can be applied to contracts concluded during or after the pandemic. Its use helps to empower the parties and generate a culture of pacification and appreciation of relationships. The conclusion is that the renegotiation clause has the potential to prevent litigation and what makes it possible is that parties and legal professionals acquire a good knowledge about the clause itself, its preparation and its impacts.1 arquivo (68 p.).application/pdfCláusulas (Direito)Cláusula contractualContratos - RevisãoLitígioConflito - AdministraçãoCláusula de renegociação : um caminho para a prevenção de litígiosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALJuliana Leticia Suttili Carniel.pdfapplication/pdf1548777https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/71211/1/Juliana%20Leticia%20Suttili%20Carniel.pdfe70bfca7f5fae560e62935e69f00394eMD51open access1884/712112021-06-24 10:12:47.301open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/71211Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-06-24T13:12:47Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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