O dever de respeito à jurisprudência como garantia da segurança jurídica no processo administrativo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Guilherme Augusto, 1995-
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/62681
Resumo: Orientador: Egon Bockmann Moreira
id UFPR_dccd08e693723f95c2aa1cd2e9b917b6
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/62681
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Gomes, Guilherme Augusto, 1995-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoMoreira, Egon Bockmann, 1964-2019-08-19T17:10:53Z2019-08-19T17:10:53Z2018https://hdl.handle.net/1884/62681Orientador: Egon Bockmann MoreiraMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente artigo se propõe a investigar a concretização do princípio da segurança jurídica no âmbito do processo administrativo pelo dever de respeito à jurisprudência. Para tanto, parte da concepção do processo administrativo enquanto instrumento de garantia e efetividade de direitos do cidadão em face da Administração, para a posterior análise do conteúdo do princípio da segurança jurídica a partir de suas expressões legislativas no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente no âmbito do Direito Administrativo. Finalmente, apresenta a aplicabilidade e delimitação do dever de respeito à jurisprudência no âmbito do processo administrativo e estatui a garantia de concretização da segurança jurídica neste por meio daquele.31 p.application/pdfProcesso administrativoDireito administrativoO dever de respeito à jurisprudência como garantia da segurança jurídica no processo administrativoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALGUILHERME AUGUSTO GOMES.pdfapplication/pdf495355https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62681/1/GUILHERME%20AUGUSTO%20GOMES.pdfa26849027e8e0018bc4122f4a7a06faeMD51open access1884/626812019-08-19 14:10:53.383open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/62681Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082019-08-19T17:10:53Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv O dever de respeito à jurisprudência como garantia da segurança jurídica no processo administrativo
title O dever de respeito à jurisprudência como garantia da segurança jurídica no processo administrativo
spellingShingle O dever de respeito à jurisprudência como garantia da segurança jurídica no processo administrativo
Gomes, Guilherme Augusto, 1995-
Processo administrativo
Direito administrativo
title_short O dever de respeito à jurisprudência como garantia da segurança jurídica no processo administrativo
title_full O dever de respeito à jurisprudência como garantia da segurança jurídica no processo administrativo
title_fullStr O dever de respeito à jurisprudência como garantia da segurança jurídica no processo administrativo
title_full_unstemmed O dever de respeito à jurisprudência como garantia da segurança jurídica no processo administrativo
title_sort O dever de respeito à jurisprudência como garantia da segurança jurídica no processo administrativo
author Gomes, Guilherme Augusto, 1995-
author_facet Gomes, Guilherme Augusto, 1995-
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em Direito
dc.contributor.author.fl_str_mv Gomes, Guilherme Augusto, 1995-
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Moreira, Egon Bockmann, 1964-
contributor_str_mv Moreira, Egon Bockmann, 1964-
dc.subject.por.fl_str_mv Processo administrativo
Direito administrativo
topic Processo administrativo
Direito administrativo
description Orientador: Egon Bockmann Moreira
publishDate 2018
dc.date.issued.fl_str_mv 2018
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-08-19T17:10:53Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-08-19T17:10:53Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/62681
url https://hdl.handle.net/1884/62681
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 31 p.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/62681/1/GUILHERME%20AUGUSTO%20GOMES.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv a26849027e8e0018bc4122f4a7a06fae
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860656048111616