Relações extrapatrimoniais e pensão por morte

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Luchtemberg, Ana de Meiroz
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/42282
Resumo: Orientador: Thereza Cristina Gosdal
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spelling Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoGosdal, Thereza CristinaLuchtemberg, Ana de Meiroz2022-11-07T13:45:43Z2022-11-07T13:45:43Z2015https://hdl.handle.net/1884/42282Orientador: Thereza Cristina GosdalMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoResumo: O presente trabalho tem por objetivo debater a possibilidade de concessão do benefício previdenciário de pensão por morte à companheira em caso de união extraconjugal – isto é, o reconhecimento da condição de dependente da companheira quando o segurado casado manteve união paralela ao matrimônio até a data do óbito, sem que tenha havido separação. Visando este objetivo, iniciar-se-á com a exposição dos requisitos necessários à concessão do benefício de pensão por morte, tendo em consideração as modificações trazidas pela Lei 13.135/2015. Após, examinar-se-ão as posições doutrinárias adotadas no âmbito civil e previdenciário quanto ao tratamento das relações extraconjugais. Finalmente, ilustrar-se-á o tratamento dado aos casos em que se discute o rateio do benefício entre a esposa do instituidor e sua companheira a partir de decisões judiciais, escolhidas pelo critério de relevância, com subsequente análise dos argumentos apresentados. A análise será realizada com enfoque nos princípios constitucionais e previdenciários que justificam um olhar mais cuidadoso sobre a questão da condição de dependente daquela que manteve união extramatrimonial com o segurado. Pretende-se demonstrar que, para a realização dos objetivos da seguridade social em casos tais, é preciso desconstruir as avaliações apriorísticas que levam a entendimentos pouco conformados ao mundo dos fatos.1 recurso online : PDF.application/pdfPensõesDireito de famíliaPrevidencia social - LegislaçãoRelações extrapatrimoniais e pensão por morteinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINAL56.pdfapplication/pdf426677https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42282/1/56.pdf90dbf98bc23879e92fbdf953f3e14fd4MD51open accessTEXT56.pdf.txtExtracted Texttext/plain163421https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42282/2/56.pdf.txt3ae8a06610877d14bf24cfb29c94915bMD52open accessTHUMBNAIL56.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1088https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/42282/3/56.pdf.jpg9a62d4b9300b4bc0cfc490d30e6c2282MD53open access1884/422822022-11-07 10:45:43.261open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/42282Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082022-11-07T13:45:43Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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