Pensão por morte ao ex-cônjuge no regime geral da previdência social
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UPF |
Texto Completo: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/183 |
Resumo: | A presente pesquisa destina-se a analisar o instituto da pensão por morte no regime geral da previdência social, especialmente no que tange à concessão desse benefício ao ex-cônjuge do segurado. A legislação que trata dos benefícios previdenciários é datada em época próxima à promulgação da Constituição Federal de 1988 e mais de uma década antes da vigência do Código Civil de 2002. Pelas modificações sociais desses tempos, tais fontes passaram a destinar aos ex-cônjuges tratamento completamente diferente do que era regulamentado pelas constituições anteriores e, também, pelo Código Civil de 1916. Este trabalho pretende demonstrar uma ocorrente dissonância entre a regulamentação dada ao instituto da pensão por morte em relação ao restante da legislação brasileira. Assim, objetiva-se demonstrar a evolução do direito de família e do direito previdenciário no ordenamento jurídico brasileiro, causada, principalmente, pelas modificações no seio da sociedade durante as últimas décadas. O problema é de relevante valor jurídico, uma vez que afeta, diretamente, o instituto da família quanto ao benefício previdenciário em específico e, ainda, toda a sociedade, no que tange ao custeio da previdência social. Para tanto, elege-se o método de abordagem dedutivo e utiliza-se a pesquisa bibliográfica como técnica de abordagem. |
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2012-09-12T14:01:57Z2012-09-12T14:01:57Z2012-09-12Machado, Felipe Martins. Pensão por morte ao ex-cônjuge no regime geral da previdência social. 2012. 72 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012.http://repositorio.upf.br/handle/riupf/183Submitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2012-09-12T14:01:57Z No. of bitstreams: 1 PF2012FelipeMartinsMachado.pdf: 349336 bytes, checksum: 07fad6dabbc1f24dd670ba8e738453b2 (MD5)Made available in DSpace on 2012-09-12T14:01:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PF2012FelipeMartinsMachado.pdf: 349336 bytes, checksum: 07fad6dabbc1f24dd670ba8e738453b2 (MD5)A presente pesquisa destina-se a analisar o instituto da pensão por morte no regime geral da previdência social, especialmente no que tange à concessão desse benefício ao ex-cônjuge do segurado. A legislação que trata dos benefícios previdenciários é datada em época próxima à promulgação da Constituição Federal de 1988 e mais de uma década antes da vigência do Código Civil de 2002. Pelas modificações sociais desses tempos, tais fontes passaram a destinar aos ex-cônjuges tratamento completamente diferente do que era regulamentado pelas constituições anteriores e, também, pelo Código Civil de 1916. Este trabalho pretende demonstrar uma ocorrente dissonância entre a regulamentação dada ao instituto da pensão por morte em relação ao restante da legislação brasileira. Assim, objetiva-se demonstrar a evolução do direito de família e do direito previdenciário no ordenamento jurídico brasileiro, causada, principalmente, pelas modificações no seio da sociedade durante as últimas décadas. O problema é de relevante valor jurídico, uma vez que afeta, diretamente, o instituto da família quanto ao benefício previdenciário em específico e, ainda, toda a sociedade, no que tange ao custeio da previdência social. Para tanto, elege-se o método de abordagem dedutivo e utiliza-se a pesquisa bibliográfica como técnica de abordagem.porDireito de famíliaPensões por morteSeguridade socialPrevidência socialPensão por morte ao ex-cônjuge no regime geral da previdência socialinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisGradin, Roberto CarlosMachado, Felipe Martinsinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UPFinstname:Universidade de Passo Fundo (UPF)instacron:UPFORIGINALPF2012FelipeMartinsMachado.pdfPF2012FelipeMartinsMachado.pdfMonografia Felipe Martins Machadoapplication/pdf349336http://localhost:8080/bitstream/riupf/183/1/PF2012FelipeMartinsMachado.pdf07fad6dabbc1f24dd670ba8e738453b2MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://localhost:8080/bitstream/riupf/183/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52riupf/1832017-05-26 09:53:28.456oai:localhost: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Repositório InstitucionalPRIhttp://repositorio.upf.br/oai/requestopendoar:16102017-05-26T12:53:28Repositório Institucional da UPF - Universidade de Passo Fundo (UPF)false |
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