A realização do direito à educação para haitianos : um estudo das condições em que ele se efetiva em um município paranaense

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ibañez, César Augusto
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/69166
Resumo: Orientadora: Prof. Dra. Monica Ribeiro da Silva
id UFPR_e07b4222b49888577dbc231d142e623c
oai_identifier_str oai:acervodigital.ufpr.br:1884/69166
network_acronym_str UFPR
network_name_str Repositório Institucional da UFPR
repository_id_str 308
spelling Ibañez, César AugustoSilva, Monica Ribeiro da, 1960-Universidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação2021-01-04T23:41:06Z2021-01-04T23:41:06Z2020https://hdl.handle.net/1884/69166Orientadora: Prof. Dra. Monica Ribeiro da SilvaTese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Educação, Programa de Pós-Graduação em Educação. Defesa : Curitiba, 22/05/2020Inclui referências: p. 178-184Resumo: O presente trabalho trata de uma pesquisa desenvolvida em um município paranaense, acerca da realização do direito à educação para haitianos. Teve como objetivo investigar as condições em que é ofertada a educação para esses migrantes. O problema que norteou a investigação partiu da seguinte questão: em que condições o Estado brasileiro cumpre o que há no ordenamento jurídico nacional e internacional, sobretudo nos preceitos enfocados como direitos humanos de migrantes, no que se refere ao seu dever de garantir o direito à educação para essa população? A metodologia empregada caracteriza-se como pesquisa amostral qualitativa, considerando a saturação de possibilidades novas de descobertas no contexto pesquisado. Isto é, quando elementos novos não são mais depreensíveis dentro do universo de observação. Na fundamentação teórica debateu-se acerca dos direitos humanos, na intenção de se compreender suas violações, e as implicações para que o direito à educação - entendido como um dos direitos humanos - possa ser realizado aos migrantes estrangeiros. Em termos de revisão de literatura, buscou-se contrastar esse trabalho com outros que também versam sobre o direito à educação para os haitianos, assim como, expandiu-se o olhar, observando a questão migratória, numa perspectiva mais macro. Realizou-se uma breve apresentação do Haiti, e abordou-se o contexto de sobrevivência dessa população caribenha, aqui no Brasil, e seus impactos em nossa sociedade. Na pesquisa de campo, entrevistou-se haitianos, professores, diretoras e pedagogas, no município pesquisado. Obteve-se dados escolares desses alunos, assim como os Projetos Político-Pedagógicos de duas escolas pesquisadas. Analisou-se essas entrevistas e dados obtidos comparando-os com a Recomendação nº 13 do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), no que tange às suas quatro dimensões do direito à educação: disponibilidade, acessibilidade, aceitabilidade e adaptabilidade. Assim como, contrastando-os com outros documentos nacionais e internacionais, que tratam dos direitos humanos, dos migrantes e do direito à educação. Concluiu-se, a partir de toda a análise realizada - à luz das quatro caraterísticas do direito à educação, observadas na Recomendação nº 13, e do dever do Estado de respeitar, proteger e levar a efeito cada uma dessas quatro dimensões, - que são significativamente insatisfatórias as ações estatais para que se possa dizer que foi respeitada a dignidade de quem tem a educação por direito fundamental. Palavras-chave: Direito à educação. Haitianos. Migrantes. Direitos humanos. Políticas educacionais.Abstract: The present work is a research developed in a city in the state of Paraná, regarding the fulfillment of the right to education for Haitians. It aimed to investigate the conditions in which education is offered to these migrants, considering the four dimensions of the right to education: availability, accessibility, acceptability, and adaptability. The problem that guided the investigation was on what conditions does the Brazilian State comply with what is in the national and international legal system, especially in the precepts focused on the human rights of migrants, regarding their duty to guarantee the right to education for this population. The methodology used was qualitative sampling research, considering the saturation of new possibilities of discoveries in the researched context. That means, when the gathering of new elements is no longer possible within the universe of observation. In the theoretical basis, human rights were debated to understand their violations, and the implications in order for the right to education - understood as one of the human rights - to be assured for foreign migrants. In the literature review, we tried to contrast this work with others that also deal with the right to education for Haitians, as well as, we expanded our look, observing the migratory issue from a macro perspective. A brief presentation of Haiti was made, addressing the context of survival of this Caribbean population here in Brazil and its impacts on our society. In the field research, Haitians, teachers, principals, and pedagogues were interviewed in the city surveyed. School data of these students were obtained, as well as the political-pedagogic projects of two schools surveyed. These interviews and data obtained were analyzed by comparing them with the General Comment (Art. 13): The Right to Education, by the International Covenant on Economic, Social and Cultural Rights (ICESCR), regarding its four dimensions of the right to education: availability, accessibility, acceptability, and adaptability. Further, we contrasted them with other national and international documents, which deal with human rights, migrants and the right to education. It was concluded, from all this analysis carried out - in the light of the four characteristics of the right to education, observed in the General Comment No. 13, and the State's duty to respect, protect and carry out each of these four dimensions, - that the State actions were significantly unsatisfactory so it can be said that the dignity of those who have education as a fundamental right was respected. Keywords: Right to education. Haitians. Migrants. Human rights. Educational policies.216 p. : il.application/pdfEducação e EstadoMigrantes internos - ParanáHaitianos - BrasilDireitos humanos na educaçãoEducação - ParanáEducaçãoA realização do direito à educação para haitianos : um estudo das condições em que ele se efetiva em um município paranaenseinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALR - T - CESAR AUGUSTO IBANEZ.pdfapplication/pdf3946986https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/69166/1/R%20-%20T%20-%20CESAR%20AUGUSTO%20IBANEZ.pdf1638383ef21e760defb0f9a200b5b2b3MD51open access1884/691662021-01-04 20:41:06.338open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/69166Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082021-01-04T23:41:06Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A realização do direito à educação para haitianos : um estudo das condições em que ele se efetiva em um município paranaense
title A realização do direito à educação para haitianos : um estudo das condições em que ele se efetiva em um município paranaense
spellingShingle A realização do direito à educação para haitianos : um estudo das condições em que ele se efetiva em um município paranaense
Ibañez, César Augusto
Educação e Estado
Migrantes internos - Paraná
Haitianos - Brasil
Direitos humanos na educação
Educação - Paraná
Educação
title_short A realização do direito à educação para haitianos : um estudo das condições em que ele se efetiva em um município paranaense
title_full A realização do direito à educação para haitianos : um estudo das condições em que ele se efetiva em um município paranaense
title_fullStr A realização do direito à educação para haitianos : um estudo das condições em que ele se efetiva em um município paranaense
title_full_unstemmed A realização do direito à educação para haitianos : um estudo das condições em que ele se efetiva em um município paranaense
title_sort A realização do direito à educação para haitianos : um estudo das condições em que ele se efetiva em um município paranaense
author Ibañez, César Augusto
author_facet Ibañez, César Augusto
author_role author
dc.contributor.other.pt_BR.fl_str_mv Silva, Monica Ribeiro da, 1960-
Universidade Federal do Paraná. Setor de Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação
dc.contributor.author.fl_str_mv Ibañez, César Augusto
dc.subject.por.fl_str_mv Educação e Estado
Migrantes internos - Paraná
Haitianos - Brasil
Direitos humanos na educação
Educação - Paraná
Educação
topic Educação e Estado
Migrantes internos - Paraná
Haitianos - Brasil
Direitos humanos na educação
Educação - Paraná
Educação
description Orientadora: Prof. Dra. Monica Ribeiro da Silva
publishDate 2020
dc.date.issued.fl_str_mv 2020
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2021-01-04T23:41:06Z
dc.date.available.fl_str_mv 2021-01-04T23:41:06Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://hdl.handle.net/1884/69166
url https://hdl.handle.net/1884/69166
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv 216 p. : il.
application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFPR
instname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron:UFPR
instname_str Universidade Federal do Paraná (UFPR)
instacron_str UFPR
institution UFPR
reponame_str Repositório Institucional da UFPR
collection Repositório Institucional da UFPR
bitstream.url.fl_str_mv https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/69166/1/R%20-%20T%20-%20CESAR%20AUGUSTO%20IBANEZ.pdf
bitstream.checksum.fl_str_mv 1638383ef21e760defb0f9a200b5b2b3
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1801860370909888512

Registros relacionados