Contrato de trabalho intermitente e o emprego rural : reflexos na aposentadoria por idade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Custódio, Fidel Erculino Rhodes, 1997-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/68053
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Paulo Ricardo Opuszka
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spelling Custódio, Fidel Erculino Rhodes, 1997-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoOpuszka, Paulo Ricardo2020-08-11T12:50:32Z2020-08-11T12:50:32Z2019https://hdl.handle.net/1884/68053Orientador : Prof. Dr. Paulo Ricardo OpuszkaMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente trabalho busca fazer pequeno apanhado histórico do direito do trabalho no Brasil, seu surgimento e alterações de concepção frente aos modelos econômicos e políticos em que o Estado aderiu. No mesmo contexto, busca-se demonstrar como a figura do trabalhador rural veio a ser caracterizada, e como a legislação do mesmo foi criada, expondo seu conteúdo e suas críticas. Aborda-se a criação da reforma trabalhista pela edição da Lei 13.467/2017, especificamente sobre a modalidade do Contrato de Trabalho Intermitente e como o mesmo pode ser aplicado nas relações de emprego no campo, na figura do empregado rural, e como a penosidade do trabalho e precarização podem ser aumentados. Por fim, faz-se uma análise do possível impacto do Contrato de Trabalho Intermitente no direito constitucional e previdenciário de aposentadoria, expondo os requisitos de concessão do benefício, e os obstáculos que serão criados para o preenchimento dos mesmos, ante a lacuna legislativa criada pelo conflito de conceitos da legislação trabalhista e previdenciária.Resumen: Este documento tiene como objetivo hacer una breve descripción de la legislación laboral en Brasil, su aparición y cambios en la concepción en relación con los modelos económicos y políticos en los que se adhirió el Estado. En el mismo contexto, buscamos demostrar cómo se caracterizó la figura del trabajador rural y cómo se creó su legislación, exponiendo su contenido y sus críticas. Aborda la creación de la reforma laboral mediante la Ley 13.467 / 2017, específicamente sobre el modo de Contrato de Trabajo Intermitente y cómo se puede aplicar en el campo de las relaciones laborales, en la figura del empleado rural, y cómo las dificultades laborales y la precariedad se puede aumentar. Finalmente, se analiza el posible impacto del Contrato de Trabajo Intermitente en la ley de jubilación constitucional y de seguridad social, exponiendo los requisitos para otorgar el beneficio y los obstáculos que se crearán para cumplirlos, dada la brecha legislativa creada por el conflicto de conceptos de legislación laboral y de seguridad social.1 arquivo ( 37 p.).application/pdfDireito do trabalho - BrasilTrabalhadores rurais - Aposentadoria - BrasilContrato de trabalho - BrasilTrabalhadores - Legislação - BrasilContrato de trabalho intermitente e o emprego rural : reflexos na aposentadoria por idadeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC - Fidel Erculino Rhodes Custodio.pdfapplication/pdf297864https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68053/1/TCC%20-%20Fidel%20Erculino%20Rhodes%20Custodio.pdf3fcbb776f5e86b5e7a6f776b9d23897bMD51open access1884/680532020-08-11 09:50:32.949open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/68053Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-08-11T12:50:32Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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