Segurada especial : aposentadoria por idade e aspectos da reforma previdenciária

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kunz, Suelen Caroline, 1997-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/68054
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Serau Júnior
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spelling Kunz, Suelen Caroline, 1997-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoSerau Junior, Marco Aurélio2020-08-11T12:53:26Z2020-08-11T12:53:26Z2019https://hdl.handle.net/1884/68054Orientador : Prof. Dr. Marco Aurélio Serau JúniorMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Curso de Graduação em DireitoInclui referênciasResumo : O presente artigo busca trabalhar a seguridade social no Brasil voltada à categoria do Segurado Especial e suas especificações, principalmente no que se refere à mulher do campo, e as dificuldades que esta enfrenta em sua jornada para poder ter acesso aos benefícios previdenciários, abordando minimamente questões probatórias. Analisamos também o texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2019 (PEC 6/2019) e seus impactos aos segurados especiais. Nos utilizamos de pesquisa bibliográfica e experiências vividas e ouvidas para a confecção do trabalho, que se refere a um grupo seleto, o qual vive em um contexto de informalidade e de certa forma invisibilidade social, e que possui pouco amparo legal para a garantia de seus direitos individuais, além de sofrerem com certos atos governamentais que buscam cada vez mais a restrição de direitos enquanto cidadãos. Percebemos que o direito apesar de tentar, não dá conta da realidade do campo brasileiro e muitas vezes também não dá a atenção necessária às suas especificidades, de forma que buscamos uma aproximação do direito a essa grande parcela da população, que tanto fez e faz por todos nós.Resumen : Este artículo busca trabajar con la seguridad social en Brasil centrado en la categoría de Asegurada Especial y sus especificaciones, especialmente con respecto a las mujeres rurales, y las dificultades que enfrenta en su viaje para poder acceder a los beneficios de la seguridad social, abordando mínimamente los problemas probatorio También analizamos el texto de la Propuesta de Enmienda a la Constitución nº 6 de 2019 (PEC 6/2019) y sus impactos en los asegurados especiales. Utilizamos la investigación bibliográfica y las experiencias vividas y escuchadas para hacer el trabajo, que se refiere a un grupo selecto, que vive en un contexto de informalidad y de alguna manera invisibilidad social, y que tiene poca protección legal para garantizar su trabajo. derechos individuales, y sufren ciertos actos gubernamentales que buscan cada vez más restringir los derechos como ciudadanos. Nos damos cuenta de que la ley, a pesar de intentarlo, no se da cuenta de la realidad del campo brasileño y, a menudo, no presta la atención necesaria a sus especificidades, por lo que buscamos una aproximación del derecho a esta gran parte de la población, que ha hecho tanto y lo hace todos nosotros.1 arquivo ( 32 p.).application/pdfDireito do trabalhoTrabalhadores rurais - AposentadoriaPrevidência social - BrasilMulheres do campoSegurada especial : aposentadoria por idade e aspectos da reforma previdenciáriainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC - Suelen Caroline Kunz.pdfapplication/pdf286706https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68054/1/TCC%20-%20Suelen%20Caroline%20Kunz.pdfe6fa7443e736929edbc473a0c5c2da47MD51open access1884/680542020-08-11 09:53:26.922open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/68054Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-08-11T12:53:26Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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