Processos estruturais : superando o engessamento das formas para tutela adequada de direitos coletivos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pereira, Luis Felipe Ibanhes, 1997-
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFPR
Texto Completo: https://hdl.handle.net/1884/68149
Resumo: Orientador : Prof. Dr. Sérgio Cruz Arenhart
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spelling Pereira, Luis Felipe Ibanhes, 1997-Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Curso de Graduação em DireitoArenhart, Sérgio Cruz, 1971-2020-08-14T11:58:20Z2020-08-14T11:58:20Z2019https://hdl.handle.net/1884/68149Orientador : Prof. Dr. Sérgio Cruz ArenhartMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de ..., Curso de Graduação em...Inclui referênciasResumo : O trabalho que ora se apresenta visa esclarecer aspectos ligados aos processos estruturais, sua introdução no ordenamento jurídico brasileiro e adequação aos modelos decisórios descritos no Código de Processo Civil. Nesse sentido, o intuito é trazer à luz o tema dos litígios estruturais, concedendo, àqueles que zelam pela entrega da tutela jurisdicional adequada à resolução de demanda complexas, ferramentas para efetivação desses direitos. Assim sendo, ainda que não se aspire exaurir o tema, intenciona-se, com o auxílio da melhor doutrina, encontrar meios que satisfaçam a "judicialização da vida" experimentada nos fóruns e tribunais nacionais, em justa correlação com os limites desse modelo decisório.Abstract: This article aims to clarify aspects related to structural injunctions, their introduction in the Brazilian legal system and adaptation to the decision models described in the Code of Civil Procedure. In this sense, the intention is to bring to light the issue of structural disputes, granting those who ensure the delivery of adequate judicial protection to the resolution of complex claims, tools to enforce the rights. Therefore, even if one does not aspire to exhaust the subject, it is intended, with the help of the best doctrine, to find means that satisfy the "judicialization of life" experienced in national forums and courts, in fair correlation with the limits of this decision-making model.1 arquivo ( 34 p.).application/pdfProcesso civilTutela (Processo civil)Direitos coletivos - Constituição - BrasilProcessos estruturais : superando o engessamento das formas para tutela adequada de direitos coletivosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UFPRinstname:Universidade Federal do Paraná (UFPR)instacron:UFPRinfo:eu-repo/semantics/openAccessORIGINALTCC_Luis Felipe Ibanhes Pereira_Processos Estruturais_VERSAO FINAL.pdfapplication/pdf440394https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/1884/68149/1/TCC_Luis%20Felipe%20Ibanhes%20Pereira_Processos%20Estruturais_VERSAO%20FINAL.pdf7d1129e64760b259b8a89d0a368f448bMD51open access1884/681492020-08-14 08:58:20.569open accessoai:acervodigital.ufpr.br:1884/68149Repositório de PublicaçõesPUBhttp://acervodigital.ufpr.br/oai/requestopendoar:3082020-08-14T11:58:20Repositório Institucional da UFPR - Universidade Federal do Paraná (UFPR)false
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